Presidente do Instituto Chicho Mendes, Homero de Gioge Cerqueira, assina portarias que promovem a reestruturação do órgão, autarquia que cuida das unidades de conservação e centros de pesquisas [1]. As medidas substituem onze coordenações regionais por uma gerência para cada região do país [2]. A centralização da gestão em núcleos é justificada pela fragilidade orçamentária e de recursos humanos do órgão [3]. Em 2019, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já havia feito a cortes no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no ICMBio, reduzindo 95% do orçamento da política nacional sobre mudança do clima [veja aqui]. Para especialistas e servidores públicos da área ambiental, a reestruturação está sendo feita de forma acelerada e com pouca transparência, além da crescente nomeação de militares para cargos de chefia dentro do ICMBio [4]. A nomeação de militares para cargos de chefia na gestão socioambiental também é signfiicativa; em outubro deste ano, ao menos 99 militares ocupam cargos comissionados de órgãos socioambientais [veja aqui]. Desde ano passado pastas submetidas ao Meio Ambiente vêm sofrendo interferências e são alvo de militarização: em março de 2019 servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular foi exonerado [veja aqui]; em abril, a diretoria completa do ICMBio foi substituída por militares [veja aqui].
Leia sobre a importância do ICMBio para a área ambiental e os efeitos da crescente ocupação de militares em cargos comissionados.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.