Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Após reestruturação, cargos do ICMBio são extintos e posições de chefia são passadas quase todas à militares

Tema(s)
Administração, Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Presidente do Instituto Chicho Mendes, Homero de Gioge Cerqueira, assina portarias que promovem a reestruturação do órgão, autarquia que cuida das unidades de conservação e centros de pesquisas [1]. As medidas substituem onze coordenações regionais por uma gerência para cada região do país [2]. A centralização da gestão em núcleos é justificada pela fragilidade orçamentária e de recursos humanos do órgão [3]. Em 2019, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) já havia feito a cortes no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no ICMBio, reduzindo 95% do orçamento da política nacional sobre mudança do clima [veja aqui]. Para especialistas e servidores públicos da área ambiental, a reestruturação está sendo feita de forma acelerada e com pouca transparência, além da crescente nomeação de militares para cargos de chefia dentro do ICMBio [4]. A nomeação de militares para cargos de chefia na gestão socioambiental também é signfiicativa; em outubro deste ano, ao menos 99 militares ocupam cargos comissionados de órgãos socioambientais [veja aqui]. Desde ano passado pastas submetidas ao Meio Ambiente vêm sofrendo interferências e são alvo de militarização: em março de 2019 servidor público que multou Bolsonaro por pesca irregular foi exonerado [veja aqui]; em abril, a diretoria completa do ICMBio foi substituída por militares [veja aqui].

Leia sobre a importância do ICMBio para a área ambiental e os efeitos da crescente ocupação de militares em cargos comissionados.

13 maio 2020
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