Após reportagem da TV Globo que mostrou aumento no número de mortes em acidentes nas rodovias federais com a queda nos índices de isolamento social [1], o chefe da área de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Superintendência do Paraná é afastado e há mudança nos protocolos de atendimento à imprensa [2]. O policial concursado, Fernando Oliveira, afirma que seu afastamento se relaciona a política do presidente Jair Bolsonaro e que os superiores passaram a controlar as informações passadas da assessoria de imprensa à sociedade [3]. Temas de interesse de Bolsonaro seriam vistos como ‘temas sensíveis’ e receberiam outro tratamento dentro da corporação [4]. Ainda, Oliveira afirma que seu ‘desalinhamento’ foi criticado pela direção da PRF em Brasília [5]. Além disso, foi repassado documento da coordenação de comunicação social do órgão centralizando as atividades de comunicação social que condicionando entrevistas à aprovação prévia [6]. Outros policiais também afirmam haver ‘censura’ e ‘controle’ no setor [7]. Anteriormente, servidores foram afastados do Ibama em situação semelhante, incluindo reportagem à TV Globo [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.