Presidente Jair Bolsonaro edita Decreto [1] que autoriza o emprego das Forças Armadas, via operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em ações na fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal. A operação, batizada de ‘Operação Verde Brasil 2’, estima gasto de R$ 60 milhões e se inicia no Pará, Rondônia e Mato Grosso [2]. A medida submete o trabalho do Ibama, que realiza há tempos cortes de pessoal por conta de cortes orçamentários advindos do governo [3], bem como o ICMBio, ao controle do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, tendo por objetivos combater o desmatamento ilegal e focos de incêndio na Amazônia Legal. O período de vigência da GLO vai de 11 de maio a 10 de junho [4]. Após o decreto, o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, órgão criado pelo governo Bolsonaro e responsável por coordenar a atuação de ministérios na área ambiental da Amazônia Legal, defende a atuação das Forças Armadas na floresta amazônica até 2022, término de seu mandato junto a Bolsonaro, sob argumento de que o Brasil não seja novamente rotulado como ‘vilão’ do meio ambiente – em referência à crítica internacional de inércia do governo federal em relação ao desmatamento florestal [5]. No primeiro ano da gestão Bolsonaro foi registrado aumento de queimadas e desmatamento da Amazônia, atingindo 9.762 km², a maior área desde 2008 [6]. Após a edição do Decreto presidencial, é apresentado projeto do Decreto Legislativo 206/20, que visa impedir as Forças Armadas de assumirem a coordenação do Ibama e demais órgãos de proteção ambiental durante as operações de GLO [7]. Anteriormente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública havia publicado Instrução Normativa [8] que determina a exclusão de todas as terras indígenas que não estejam no último estágio de reconhecimento estatal da base de dados do Sistema de Gestão Fundiária nacional [9] [veja aqui]. Em 09/07 é publicado novo Decreto [10] que prorroga até 06 de novembro de 2020 a vigência da ‘Operação Verde Brasil 2’ [11]. Em 04/11, novo Decreto [12] prorroga a atuação das Forças Armadas e a execução da ‘Operação Verde Brasil 2’ até abril de 2021. Apesar da presença das Forças Armadas na Amazônia, as queimadas na floresta no mês de agosto de 2020 representam a segunda pior avaliação do mês em comparação aos últimos dez anos [13]. Em 10/02 de 2021, Mourão, anuncia o fim da Operação a partir de 01/05 [14]. Em seguida, afirma que a fiscalização será feita com o pessoal e recursos dos órgãos ambientais. Após a transição, segundo o vice-presidente, a fiscalização será restrita a 11 municípios – os que foram alvo de maior desmatamento segundo levantamento do governo. Mourão elenca os estados e o número de municípios em cada que serão alvos da fiscalização [15]. Segundo especialistas, publicizar informações que ajudam a identificar o local de atuação das operações pode fazer os criminosos ambientais se alojarem em outras áreas [16]. A retirada dos militares se dá em meio a críticas pelo alto custo da operação, que de seu início até o final de 2020 custou cerca de R$ 400 milhões. O orçamento do Ibama, no mesmo ano, foi de cerca de R$ 70 milhões para fiscalização ambiental em todo o país [17]. A taxa oficial de desmatamento, medida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), aumentou 9,5% em 2020 em relação a 2019 [18].

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