Em entrevista à Rádio Jovem Pan, o presidente nega que Augusto Aras, hoje Procurador-Geral da República (PGR) e responsável pelas investigações contra o governo federal, será indicado a uma das duas vagas vacantes no Supremo Tribunal Federal dentro dos próximos meses [1]. Segundo ele, é um ‘compromisso’ que tem com a bancada Evangélica a indicação de um nome do setor para uma das vagas – o que reitera suas constantes declarações de sugerir um nome ‘terrivelmente evangélico’ para o cargo [veja aqui]. ‘Uma pitada de religiosidade, de cristianismo é muito bem-vinda’, completa [2]. Aras, porém, seria forte candidato em caso de haver uma terceira vaga vacante, o que não não faz parte do quadro atual [3]. Após essa declaração, o PGR lança nota pública e manifesta ‘desconforto’ [4]. Nesse mesmo contexto, quase 600 procuradores assinam manifesto em defesa da independência do Ministério Público Federal (MPF), instituição da qual Aras faz parte [5]. No manifesto, requerem emenda constitucional para mudar método de escolha do PGR, que até antes de Bolsonaro era escolhido dentre nomes em lista tríplice e, com sua chegada, virou fruto de canetada exclusiva do mandatário [6]. Além disso, setores do Congresso Nacional também vêm articulando possível mudança de regra de escolha do PGR [7]. Outros episódios recentes levantam suspeitas sobre a independência de Aras [8], como o caso da interferência da Polícia Federal [veja aqui] e o inquérito de fake news .
Leia as análises sobre a imparcialidade de Augusto Aras e os nomes já cotados pelo presidente para o STF, artigo acadêmico sobre a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário e veja ranking sobre a qualidade do Estado de Direito no Brasil, em comparação com outros países do mundo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.