Presidente Jair Bolsonaro nomeia comandante da Polícia Militar (PM) para a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) [1]. A nomeação do coronel Giovanne Silva, da PM de Minas Gerais, acena para a tentativa de mobilização do presidente com partidos políticos do ‘centrão’, tendo em vista se tratar de indicação do deputado Diego Andrade (PSD) em negociação regida pelo presidente da sigla, Gilberto Kassab [2]. Em outra oportunidade, o governo já fez negociações para ocupação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por políticos do ‘centrão’ [veja aqui]. A mudança ocorre em contexto de crescente militarização da pasta da Saúde. Anteriormente, o ex-ministro Nelson Teich privilegiou a nomeação de militares em detrimento de servidores de carreira para os postos estratégicos no ministério [veja aqui]. Posteriormente, após a saída de Teich, o atual ministro interino, Eduardo Pazuello, nomeou mais 12 novos militares na pasta [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.