Após revogar a nomeação de Ramagem [veja aqui], suspensa pelo STF [veja aqui], o presidente Jair Bolsonaro nomeia Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) em edição extra do Diário Oficial da União publicada em 4 de maio. [1] Souza troca o chefe da superintendência do Rio de Janeiro, onde existem casos envolvendo a família Bolsonaro [2]. A troca não é bem vista por grupos dentro da corporação; a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) decide suspender a divulgação de nota de apoio a Souza [3]. Bolsonaro negou que queira interferir na PF [4]. Outros nomes também são substituídos, sendo mantido Igor Romário de Paula, que Alexandre de Moraes determinou como chefe do Combate ao Crime Organizado na condução do inquérito das Fake News [veja aqui] [5]. O Movimento Brasil Livre (MBL), da sociedade civil, pede a suspensão da nomeação de Souza em ação judicial, sob a justificativa de que de Rolando é de confiança de Ramagem [6]. Bolsonaro foi chamado a se manifestar [7]. Em 25/05, o governo oficializa Tácio Muzzi, que não era indicado por Bolsonaro, como novo superintendente da PF do Rio de Janeiro [8]. Com pouco menos de um ano no cargo, Rolando é substituido por Paulo Maiurino como diretor-geral da PF em 08/04/21 após Anderson Torres ter assumido como novo ministro da justiça [9] [veja aqui].
Leia as análises sobre a estratégia de nomeação de Souza e a manobra feita pelo presidente e o STF.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.