Bolsonaro descumpre recomendações de isolamento e participa de manifestação pró-governo e contra o STF e Congresso [1]. Na manhã, ele faz discurso intimista em frente ao Palácio do Planalto e diz estar sem paciência, que teria chegado ‘no limite, não tem mais conversa’ [2]. Um dia após ter se encontrado com os chefes das Forças Armadas, o presidente afirma ter apoio seu e do povo, ‘pela lei, pela ordem, pela democracia e pela liberdade’ [3]. Mesmo que alguns militares mantenham alinhamento com o planalto [veja aqui], não há unanimidade e alas dão sinais de incômodo às atitudes do presidente [4] [5]. A manifestação foi marcada por ofensas, agressões, ameaças e até expulsões de jornalistas que cobriam o ato, na data em que também é celebrado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Não foi o único episódio em que jornalistas foram agredidos [veja aqui]. Também não foi a primeira vez que o presidente participou de atos desse tipo [veja aqui]. O vice-presidente condena as agressões sofridas por jornalistas e, em entrevista à ‘Folha’, afirma ser ‘contra qualquer tipo de covardia e agredir quem está fazendo seu trabalho’ [6]. Autoridades públicas legislativas e judiciárias [7] e entidades [8] criticaram duramente os ataques aos profissionais. No dia seguinte, editoriais de grandes jornais brasileiros publicaram nota em repúdio ao ocorrido [9] [10], o Procurador-Geral da República pediu investigação sobre as agressões no ato [11] e o Ministro da Defesa lançou nota sobre a atuação das Forças Armadas, defendendo que elas ‘cumprem a sua missão Constitucional’ e ‘estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade’ [12].
Leia as análises sobre as divergências entre as forças armadas e sua relação com o presidente e veja a repercussão do caso na mídia internacional.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.