Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Comissão de ética do Ibama adverte sobre condutas inadequadas de servidores em redes sociais

Tema(s)
Administração, Posicionamento político
Medidas de estoque autoritário
Construção de inimigos

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) circula nota técnica entre servidores pretendendo coibir manifestações políticas contrárias ao governo em redes sociais [1]. De acordo com a nota, emitida pela Comissão de Ética do órgão, denúncias têm sido recebidas sobre diversos temas, como publicações envolvendo manifestações contra políticos e exonerações e nomeações de servidores [veja aqui] [2]. A associação dos servidores afirma que a nota extrapola os limites legais, havendo um ‘abuso de autoridade que visa amordaçar os servidores’ [3]; o partido da oposição PSOL aciona o Ministério Público Federal contra o Ministério do Meio Ambiente, afirmando que o Poder Executivo estaria fazendo ‘ameaças, perseguição a servidores públicos e aparelhamento de órgãos de fiscalização’ [4]. Posteriormente, diversos órgãos, como o Ministério da Economia, emitem comunicados no mesmo sentido [veja aqui]. A Controladoria-Geral da União emite parecer sobre punição a servidores sobre postagens publicadas em redes sociais [veja aqui] e diversos servidores figuraram em suposto dossiê sobre antifascistas veiculado pelo Ministério da Justiça [veja aqui].

Leia análise sobre a fiscalização indevida de servidores em órgãos de controle.

26 maio 2020
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