O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão executivo responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, planeja gastar em torno de R$20 milhões de reais na compra de armamento não letal com o objetivo de conter rebeliões em penitenciárias estaduais [1]. O anúncio ocorre no contexto da adoção de medidas para o enfrentamento ao coronavírus nas prisões [veja aqui], como a restrição de visitas e suspensão de atendimentos por advogados [veja aqui] [2]. Em nota, no dia 29/05, o Depen afirma que em razão da crise sanitária foi solicitado crédito extraordinário de R$227 milhões de reais voltado ao combate da disseminação do coronavírus nos presídios, sendo que 8% desse valor é destinado para a compra dos materiais não letais para ‘prevenir tumultos nos presídios’ [3]. Vale lembrar que o uso de armamentos não letais em presídios já foi considerado uma forma de violação a direitos, em especial de tortura. No ano de 2019, a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, a partir de denúncias feitas pela Defensoria Pública, Pastoral Carcerária e outras organizações, propôs ação civil pública contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para fiscalizar e proibir o uso de armas não letais, como spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha no interior das unidades prisionais [4].
Leia as análises sobre as respostas à covid-19 nas prisões, a regulamentação de armamentos não letais e o relatório sobre formas de tortura nas prisões.