Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Depen planeja compra de armamento não letal para conter rebeliões em presídios com verba prevista para combate ao coronavírus

Tema(s)
Administração, Prisões, Segurança pública
Medidas de emergência
Aumento de poder de polícia

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão executivo responsável pelo Sistema Penitenciário Federal, planeja gastar em torno de R$20 milhões de reais na compra de armamento não letal com o objetivo de conter rebeliões em penitenciárias estaduais [1]. O anúncio ocorre no contexto da adoção de medidas para o enfrentamento ao coronavírus nas prisões [veja aqui], como a restrição de visitas e suspensão de atendimentos por advogados [veja aqui] [2]. Em nota, no dia 29/05, o Depen afirma que em razão da crise sanitária foi solicitado crédito extraordinário de R$227 milhões de reais voltado ao combate da disseminação do coronavírus nos presídios, sendo que 8% desse valor é destinado para a compra dos materiais não letais para ‘prevenir tumultos nos presídios’ [3]. Vale lembrar que o uso de armamentos não letais em presídios já foi considerado uma forma de violação a direitos, em especial de tortura. No ano de 2019, a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, a partir de denúncias feitas pela Defensoria Pública, Pastoral Carcerária e outras organizações, propôs ação civil pública contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para fiscalizar e proibir o uso de armas não letais, como spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha no interior das unidades prisionais [4].

Leia as análises sobre as respostas à covid-19 nas prisões, a regulamentação de armamentos não letais e o relatório sobre formas de tortura nas prisões.

28 maio 2020
Mês Filtros