Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Legislativo
Nível
Federal

Eduardo Bolsonaro diz que ruptura institucional é questão de ‘quando’ e não ‘se’ e sugere atuação executiva contra o STF

Tema(s)
Forças Armadas
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente, defende ‘medida energética’ por Jair Bolsonaro. A declaração é dada em entrevista ao canal ‘Terça Livre’, onde Eduardo também afirma que não é questão de ‘se’ haverá um ‘momento de ruptura’, e sim de ‘quando’ isso ocorrerá [1]. As falas se dão em contexto de críticas às decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Celso de Mello no processo sobre fake news . O dono do canal onde a fala foi proferida, Allan dos Santos, é um dos alvos da operação [2]. Em 28/05, Eduardo afirma em outra entrevista que seria ‘natural’ se a população recorresse às Forças Armadas (FAs) caso se sentisse insatisfeita com o Congresso e o STF [3]. Citando o jurista Ives Gandra, que defende intervenção militar com base no artigo 142 da Constituição Federal [4] (que foi alvo de outros embates no governo [veja aqui]), Eduardo afirma ainda que as FAs teriam um ‘poder moderador’ [5]. No mesmo dia, Jair Bolsonaro divulga em suas redes ‘live’ com Gandra para publicizar o artigo [6]. Celso de Mello envia em 29/05 para o procurador-geral da República notícia-crime contra o deputado federal por crime presente na Lei de Segurança Nacional [7], , e em 01/07 o órgão inicia apurações preliminares [8]. O presidente da Câmara dos Deputados afirma que os militares são responsáveis e ‘sabem o seu papel’ [9]; a oposição ao governo no Senado pede medidas da Casa contra as declarações e possibilidade de um golpe [10].

Leia as análises sobre a inexistência de intervenção militar constitucional, o artigo 142 da Constituição Federal, o texto de Ives Gandra, sua gênese e parecer da OAB sobre o artigo.

27 maio 2020
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