Na data de comemoração Abolição da Escravatura, 13 de maio, Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão responsável por promover ações de integração e afirmação voltadas à população negra, publica diversos textos no site da instituição contra Zumbi de Palmares [1] – símbolo do movimento negro [2] – e que exaltam a figura da princesa Isabel [3]. Para o movimento negro, Zumbi representaria a luta pela igualdade de raça no Brasil, razão pela qual comemora-se em dia 20 de novembro o dia da Consciência Negra, data de sua morte; já o dia 13 de maio exaltaria a abolição apenas formal da escravatura e colocaria a princesa Isabel em primeiro plano, em prejuízo de outras personagens que lutaram pela abolição [4]. O Ministério Público Federal entra com representação contra Camargo junto à Procuradoria do Distrito Federal por improbidade administrativa em razão das postagens [5]. Deputados federais da oposição ao governo Bolsonaro apresentam também à Procuradora representação contra Camargo por causa de diversas declarações suas que, segundo alegam, feririam os princípios da legalidade e da moralidade e não seriam abarcadas pela liberdade de expressão [6]. O movimento negro também se manifesta contra Camargo e os ataques a Zumbi [7]. Em 29/05, a justiça determina a remoção dos artigos que desqualificam Zumbi [8]. Em 31/07, em nova ação, a justiça ordena a retirada do ar de outros artigos com conteúdo revisionista sobre Zumbi [9].
Leia entrevista sobre a luta contra a escravidão e combate à desigualdade racial, reportagem sobre Zumbi dos Palmares e análise sobre a questão racial e o governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.