Em videoconferência organizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Bolsonaro afirma que haveria situação de ‘guerra’ e que o setor empresarial deveria ‘jogar pesado’ com os governadores [1]. Segundo ele, medidas de isolamento social trariam consequências ruins no futuro, como o ‘caos, saque a supermercados, desobediência civil’ e, nesse contexto, as Forças Armadas não teriam pessoal suficiente para atuar por meio de Garantias da Lei e da Ordem (GLOs) [2]. Na mesma ocasião, Bolsonaro levanta a hipótese de que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tentaria afundar a economia ‘para ferrar o governo’ em razão das decisões sobre tramitação da MP 936, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda [veja aqui] na Casa [3], mais uma vez se colocando em rota de choque com a cúpula do Legislativo [veja aqui]. Por sua vez, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, reforça a pressão aos empresários, dizendo que eles ‘têm que se mover’ e apoiar o governo, ‘já que têm capacidade de influir’ [4]. Após o episódio, o governador de São Paulo logo critica o presidente, convidando-o a sair da ‘bolha do ódio’ e ‘defender a saúde e a vida dos brasileiros’ [5], em tom similar ao que já vem adotando frente ao governo federal [veja aqui]. Horas depois, Maia visita o Planalto e o presidente afirma que eles voltaram a ‘namorar’ e que estaria tudo bem [6].
Leia a análise sobre a atuação do governador de SP durante a pandemia, que contraria posicionamentos do presidente.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.