Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Em vídeo de reunião ministerial, Ministro do Meio Ambiente sugere aprovar reformas infralegais aproveitando a atenção do país à covid-19

Tema(s)
Meio Ambiente
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em vídeo de reunião ministerial divulgado nesta data [veja aqui], alega que o Governo Federal deve aproveitar o foco na crise da covid-19 para flexibilizar normas ambientais, assim como realizar mudanças no Ministério da Agricultura e no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Afirma, ainda, que as alterações não precisam ser feitas através de projeto de lei, evitando que passem pelo Poder Legislativo [1]. Tais declarações causam grande repercussão negativa dentro do país, o que gera protestos [2] e indignação de ONGs ambientais como WWF [3] e Greenpeace [4], assim como em âmbito internacional, conforme manifestação do relator da ONU de meio ambiente e direitos humanos, que afirma que o governo não pode usar a pandemia como ‘cortina de fumaça’ [5]. Após repercussão, o ministro concede entrevista e afirma ter sido mal interpretado, por estar se referido a desburocratização e ineficácia das normas [6]. Desde o início da pandemia, o ministro vem realizando diversas mudanças na estrutura , nos regulamentos [veja aqui] e até no pessoal [veja aqui] do Ministério do Meio Ambiente, acarretando na restrição de normas de proteção ambiental [7]. Da mesma forma que ex-ministros do Meio Ambiente pedem que Salles seja investigado [8], o deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresenta noticia-crime contra o Ministro, alegando crime de responsabilidade passível de impeachment. A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu prosseguir com o pedido de impeachment e investigar as acusações [9]. O Ministério Público Federal através de ação de improbidade administrativa pede o afastamento de Salles do cargo [10].

Leia análise sobre ações do ministro do Meio Ambiente em aprovar reformas infralegais durante a pandemia, estudos – em inglês – sobre desmatamento ambiental realizado pelo governo Bolsonaro, pedido de afastamento do ministro Salles por partido político [3], e regulamentação e administração relacionadas às reformas infralegais e o pedido do MPF para afastamento do ministro por improbidade.

22 maio 2020
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