Com a publicização da integralidade do vídeo de reunião ministerial [veja aqui], apontado pelo ex-Ministro Sérgio Moro como prova de interferência do presidente na Polícia Federal [veja aqui], declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a sociedade civil e Forças Armadas vêm a público. Na ocasião, ele defende armar a população, porque ‘um povo armado jamais será escravizado’ [1]. Segundo ele, essa medida evitaria a imposição de uma ditadura no país [2]. Já sobre as Forças Armadas, diz que é ‘o chefe supremo’, em alusão à redação do Artigo 142 da Constituição Federal [3]. Diz também que ‘todo mundo quer cumprir o Artigo 142’ e que, ‘havendo necessidade, qualquer dos poderes, pode (…) pedir às Forças Armadas que intervenham pra restabelecer a ordem no Brasil, naquele local’. Com as declarações, os temas vêm ao centro do debate público [4]. Manifestantes passam a entoar a ideia de armar a população [5], em contexto de recente confissão de ativista de que haveria armas em acampamento pró governo (‘300 do Brasil’) [6]. O papel das Forças Armadas é invocado por setores governistas [veja aqui]. No mês seguinte, partido político da oposição requer a delimitação do papel constitucional das Forças Armadas no Supremo Tribunal Federal [veja aqui] e o acampamento armado a favor do governo é desmobilizado pela Polícia Militar do Distrito Federal [7] [veja aqui].
Leia a análise sobre a declaração do presidente.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.