A Fundação Cultural Palmares (FCP) autoriza o Ibama a conceder a licencia prévia para construção de uma linha de transmissão de energia sem o consentimento das pessoas afetadas, em parecer desta data que usa a crise da covid-19 com justificativa [1]. A construção da obra, torres de energia de 44 metros de altura, está prevista no Pará e passaria por diversas comunidades quilombolas e ribeirinhas, que, mesmo com o projeto, continuariam sem energia [2]. A FCP tem o dever de consultar previamente as populações afetadas, conforme artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) [3], da qual o Brasil é signatário [4]. No entanto, afirma que ‘em caráter excepcional’ devido à ‘impossibilidade de realização de reunião nos territórios’, por conta da covid-19, não cumpre com o determinado em lei [5]. Dessa forma, o Ministério Público Federal (MPF) pede anulação da licença [6]. Não é a primeira vez que o governo deixa de consultar comunidades afetadas [veja aqui], como também violam a lei com comunidades quilombolas em outras situações, inclusive durante a pandemia [7]. Esses não são os únicos problemas que comunidades quilombolas enfrentam atualmente [veja aqui] . Além do desmatamento de suas terras e invasões causadas pelo agronegócio [8], o projeto anunciado pelo governo Bolsonaro para construção de uma ponte sobre o Rio Amazonas [9] preocupa comunidades quilombolas e indígenas que vivem na área.
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