Diversos estados anunciam lockdown (fechamento total) depois do Maranhão [veja aqui]. A medida é mais estrita que o isolamento social, que vinha sendo adotado e implica o bloqueio total de atividades não essenciais e o controle na circulação de pessoas para reduzir o contágio pelo coronavírus [1]. As providências são tomadas de maneira diversificada acrescenta-se que na semana de 06/05, todos, à exceção do Amazonas, registram aumento na circulação de pessoas [2]. Além do Maranhão, o lockdown foi decretado por governadores até a data de 19/05 por governadores em estados como o Pará, Amapá [3], Tocantins [4], Ceará [5] e Pernambuco [6]; as medidas são válidas, no geral, para apenas algumas cidades e não o estado inteiro, à exceção do Amapá [7]. Para além das medidas tomadas por governadores, diversos municípios pelo país aderem ao lockdown, como nos estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte – de acordo com levantamento, seriam pelo menos 11 estados que teriam incluído a medida em pelo menos uma cidade [8]. Frisa-se a diversidade das medidas durante a pandemia do novo coronavírus – cidades de Santa Catarina decretam lockdown somente no mês de julho [9]. Ainda, é controverso o que seria ou não atividade essencial: Belém, capital do Pará, por exemplo, o prefeito inclui empregas domésticas no rol de serviços imprescindíveis [10], o que gera diversas críticas e recuo [11]. Em outros momentos se discutiu o tema, como no caso de decretos que listaram atividades essenciais durante a pandemia [veja aqui], as religiosas [veja aqui] e a de salões de beleza e academias [veja aqui].
Leia análises sobre o lockdown nos estados, redução dos danos da pandemia, e o que é o lockdown.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.