O presidente Jair Bolsonaro diz, em entrevista à rádio Jovem Pan, que a militarização dos quadros da saúde é benéfica, já que os civis ocupantes da pasta não teriam realizado um bom trabalho [1]. Em suas palavras, ‘vai botar mais militares, sim, com civis não deu certo. E ponto final’ [2]. A fala acontece poucos dias após a nomeação de mais 13 militares para o Ministério [3] [veja aqui] com a assunção interina de Eduardo Pazuello [veja aqui], general da ativa do Exército [4] e se dá em contexto de grande militarização do poder Executivo no geral [veja aqui], que já soma mais de 2,5 mil militares. Cerca de um mês após o fato, o presidente elogia a gestão do interino da Saúde – que já completa um mês no cargo [veja aqui]; diz que está ‘excepcional’ e que não deve colocar médico para assumir seu posto de forma definitiva [5].
Leia as análises sobre a ocupação de militares no Ministério da Saúde e a militarização de Ministérios no governo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.