João Pedro Mattos Pinto, 14 anos, é morto dentro da casa do tio durante operação da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Polícia Civil (PC) na cidade de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro [1]. Segundo pessoas próximas, o menino brincava com os primos quando foi alvejado por policiais nas costas [2]. O garoto é socorrido em um helicóptero da PC e a família só é informada que o corpo estava no Instituto Médico Legal no dia seguinte (19/05), após campanha nas redes sociais [3]. Segundo a versão da polícia, seguranças de traficantes teriam invadido a casa e resistido com granadas. Testemunhas, por sua vez, afirmaram que somente os policiais teriam utilizado armas [4]. A morte de João Pedro, junto com a de outros jovens, gera reações da sociedade civil, como pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que ações policiais sejam suspensas, posteriormente acatado, [veja aqui] e a aliança entre movimentos da sociedade civil buscando defender a vida de jovens negros [5]. A reconstituição de sua morte foi suspensa por tempo indeterminado utilizando-se como motivo a decisão no STF [veja aqui] [6], e o delegado responsável pelo inquérito que investiga a morte do menino estava na operação que resultou nela [7]. A Organização das Nações Unidas (ONU) lamenta a morte do jovem e afirma que ‘violência letal contra adolescentes e jovens não deve ser naturalizada’ [8]. Posteriormente, o Conselho da ONU é acionado por entidades da sociedade civil brasileira por conta do crescimento da letalidade policial, sendo a morte de João Pedro um dos casos mencionados na denúncia [9]. Em quatro dias, além de João Pedro, Iago César dos Reis Gonzaga [veja aqui], João Vitor Gomes da Rocha [veja aqui] e Rodrigo Cerqueira da Conceição [veja aqui] também são mortos durante operações policiais no Rio de Janeiro. Em 18/05/21, após um ano da morte do menino, o caso pouco andou e o laudo da reconstituição feita em outubro ainda não saiu, mas a reabertura da ação criminal pelo MPF pode ajudar no processo [10]. Nesse mesmo mês, a Polícia Civil do RJ realiza a maior chacina da história da corporação, com 28 mortes [veja aqui].
Leia análises sobre o genocídio da população negra, a violência policial no Rio de Janeiro em meio à pandemia, a justiça para jovens negros e sobre a morte de crianças pela polícia militar.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.