João Vitor Gomes da Rocha, 18 anos, falece em fogo cruzado entre a Polícia Militar (PM) e traficantes durante entrega de cestas básicas na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro [1]. O grupo que fazia as entregas abrigou-se na casa dos moradores no início do tiroteio; quando as pessoas puderam sair, encontram o jovem baleado [2]. Segundo testemunhas, João Vitor estaria indo comprar uma pipa. A PM, por sua vez, afirma em nota que fazia parte de uma quadrilha, e estaria armado [3] e teria aberto fogo contra tropa [4]. Anteriormente, a PM havia interrompido, com tiroteio, outra ação de distribuição de alimentos durante a pandemia [5]. Em quatro dias, além de João Vitor, Iago César dos Reis Gonzaga [veja aqui], João Pedro Mattos Pinto [veja aqui], Rodrigo Cerqueira da Conceição [veja aqui], este alvejado também durante entrega de cestas básicas, também são mortos durante operações policiais no Rio de Janeiro. Em 05/06 o SupremoTribunal Federal decide em caráter liminar pela suspensão de operações no estado [veja aqui].
Leia entrevista sobre racismo e a polícia e análise sobre ajuda humanitária nas favelas em tempos de pandemia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.