O ministério da Agricultura, através de Portaria [1] publicada no Diário Oficial da União (DOU), libera mais 22 agrotóxicos, dos quais 19 são produtos químicos e três são produtos biológicos. A lista inclui um fungicida, Clorotalonil, considerado altamente tóxico, qual passa por análises nos Estado Unidos e não foi liberado na União Europeia [2] e também o pesticida Dicamba, polêmico por matar lavouras próximas aos locais da aplicação. Os registros de novos agrotóxicos passam por três etapas para aprovação: pela Anvisa, qual avalia se o produto apresenta riscos à saúde; pelo Ibama, responsável por analisar se o produto produz danos ao meio ambiente e, por fim, pelo Ministério da Agricultura qual verifica a eficácia do produto no combate às pragas do campo e formaliza o registro do DOU [3]. Esse ano somam 150 novas autorizações, dificultando a batalha contra a liberação de agrotóxicos no Brasil que vem crescendo desde o começo do governo Bolsonaro . Em maio de 2019 foi criada uma ferramenta chamada Robotox, que pubica no Twitter todas as novas liberações de agrotóxicos concedidas pelo Governo Federal [4] e informa que nesta data existem 2.673 produtos agrotóxicos comercializados no Brasil [5], sendo 607 novos desde o começo do mandato de Jair Bolsonaro [6]. Em setembro, são divulgados dados que demonstram que o Brasil está em segundo lugar como maior comprador de agrotóxicos produzidos em países europeus, mas proibidos pela União Europeia [7].
Leia as análises sobre o maior número de agrotóxicos registrado na história e por que seu consumo aumenta, dados os riscos à saúde.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.