Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Ministério da Defesa publica nota dizendo que o golpe militar seria ‘marco para a democracia’ e Ministro Dias Toffoli a libera em nome da liberdade de expressão

Tema(s)
Ditadura e memória
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O Ministério da Defesa publica em 30 de março nota relativa ao aniversário do golpe militar, ocasião em que diversos atores ligados ao governo Bolsonaro se manifestam [veja aqui]. A nota afirma que o ‘movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira’, que teria reagido ‘com determinação às ameaças que se formavam àquela época’ [1]. O texto não alude ao período como ditadura, trata das mortes ou da tortura provocadas pelo regime militar, tampouco da restrição às liberdades que vigoraram no período [2]. O PT, partido da oposição ao governo Bolsonaro, entra na justiça pedindo a retirada da nota do ar, pedido que é acolhido em primeira instância [3]. O Presidente do Supremo Dias Toffoli decide pela suspensão da liminar, afirmando que a nota seria destinada apenas ao ambiente militar. Toffoli usou a decisão também para criticar as interferências do Judiciário em ator do Executivo, o que vem incomodando o presidente so tribunal [4] — exemplos disso seriam a suspensão da nomeação de Ramagem para a Polícia [veja aqui] e decisões do STF a favor do estados poderem fixar o isolamento social [veja aqui].

Leia entrevista sobre o papel das Forças Armadas no governo Bolsonaro e texto do blog da Comissão Arns sobre a decisão de Toffoli.

03 maio 2020
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