Em declarações, o Ministro da Casa Civil, Walter Braga Neto, e o Ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, rejeitam a existência de ‘ala militar’ e de interferência política das Forças Armadas no governo de Jair Bolsonaro [1]. Dois dias depois, o Vice-Presidente Hamilton Mourão afirma que não há razão para golpe na atual conjuntura e que conhece as Forças Armadas [2]. Ambos os discursos reconhecem as Forças Armadas como instituição de Estado separada da dinâmica política [3]. Por outro lado, vale lembrar que o governo é reconhecido pela militarização de seus quadros [veja aqui] e pela aproximação pessoal do presidente com o Exército. Em 31/03, durante pronunciamento oficial, o presidente, que já vinha sendo isolado politicamente, pediu o apoio da ala militar [veja aqui]. E em 02/04 recebeu a aprovação do general da reserva Eduardo Villas Bôas sobre a não adoção de medidas mais drásticas de isolamento social para o enfrentamento do coronavírus [veja aqui].
Leia as análises sobre a presença de militares no governo e sobre a racionalidade política da lógica militar e ouça sobre a militarização no governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.