Como também no mês anterior [veja aqui], Bolsonaro cometeu atos que contrariam as recomendações sanitárias e científicas. No primeiro dia do mês, Bolsonaro disse que gostaria que todos voltassem a trabalhar, mas que a responsabilidade pelas medidas tomadas é dos governadores [veja aqui]. Em evento no Alvorada com agricultores, transmitido ao vivo, o presidente também voltou a dizer que medidas de isolamento social não foram efetivas para achatar a curva [veja aqui]. No dia seguinte, provocou aglomeração na cidade de Cristalina (GO) [veja aqui] e criticou quarentena, dizendo que seria ‘irresponsabilidade’ [1]. Em 03/05, ele participou de novo ato pró-governo e contra o Congresso e o STF e fez discurso aos aglomerados [veja aqui]. Em 07/05, marchou com ministros e empresários ao STF, ocasião em que transmitiu ao vivo discurso de preocupação com a estagnação econômica [2] [veja aqui]. No mesmo dia, anunciou pela primeira vez que faria churrasco no Planalto, em alusão a um clima de festa [veja aqui]. Entre 01 e 07/05, o número de infectados pela covid-19 subiu de 92.202 [3] para 135.773 [4] e as mortes somaram 9.190 pessoas [5], de acordo com dados das Secretarias Estaduais de Saúde.
Leia a análise sobre a falta de embasamento de discursos do presidente sobre, dentre outros tópicos, a pandemia.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.