Um mulher negra de 51 anos, comerciante, é pisoteada por policial em São Paulo, na zona sul da cidade [1]. A ação foi divulgada para o público em vídeo no programa Fantástico, em que os dois policiais alegaram estar se defendendo [2]. A vítima afirma ter desmaiado e que estaria defendendo um amigo [3]. Ainda, informa que tentou denunciar o caso à Corregedoria da corporação, mas que não conseguiu, já que o órgão não estava atendendo por causa da pandemia da covid-19 [4] e diz temer retaliação da tropa [5]. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, houve afastamento e abertura de inquérito contra os profissionais [6]. Comparações com o caso de George Floyd, homem negro norte-americano morto em uma abordagem policial com um ‘mata-leão’ (espécie de enforcamento), são evocadas [veja aqui] – a Polícia Militar afirma que os dois casos não são relacionados porque, no caso dos Estados Unidos, o procedimento policial poderia estar previsto (e não no brasileiro) [7]. Apesar disso, após caso de policiais terem abordado um motoboy com enforcamento, o governador João Doria proibiu o uso do ‘mata-leão’ [veja aqui]. Visando coibir a violência policial, também anunciou o uso de câmeras nos uniformes dos policiais – excluindo da medida, entretanto, as unidades mais letais da PM [veja aqui]. A letalidade policial cresceu mesmo em meio à pandemia de coronavírus no estado de São Paulo [veja aqui] e Rio de Janeiro [veja aqui] e tem sido alvo de protestos [veja aqui].
Leia análises sobre abuso policial em rotina e a saúde mental das pessoas negras no contexto de racismo brasileiro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.