A Fundação Palmares, presidida por Sérgio Camargo, anuncia a decisão de lançar o selo ‘não racista’ [1]. Camargo publica em suas redes sociais que o selo seria um certificado de que a pessoa não seria racista, mas ‘vítima de campanha de difamação e execração pública da esquerda’, servindo para ‘restaurar a reputação de pessoas’ que foram ‘tachadas de racistas’ [2]. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro, braço do Ministério Público Federal, determina a instauração de procedimento para apurar a existência de desvio de finalidade na criação do selo [3], que conta com ampla reprovação do movimento negro [4]. Posteriormente, vem a público que a Fundação jamais deu início ao projeto [5]. Dias antes, o presidente da Fundação também havia chamado a atenção por ironizar símbolo do movimento negro em data comemorativa [veja aqui] e dar declarações contra o movimento [veja aqui].
Leia as análises sobre o racismo estrutural e a relação entre o presidente da Fundação Palmares e Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.