Após suspender a publicidade em um site acusado de compartilhar notícias falsas, no mesmo dia o Banco do Brasil recua da decisão [1]. A iniciativa de interromper os anúncios no site ‘Jornal da Cidade Online’ foi anunciada nas redes sociais e aconteceu em resposta a campanha do movimento Sleeping Giants Brasil, cujo objetivo é desestimular a publicidade em sites considerados ‘racistas ou de fake news’ [2]. Em seguida, Carlos Bolsonaro (filho do presidente e vereador pelo Republicanos) publica postagem criticando a decisão do banco [3]. No mesmo dia, a instituição financeira decide voltar atrás na decisão. Seu presidente, Rubem Novaes, afirma não concordar com a restrição e o gerente de marketing, Antonio Mourão (filho do vice-presidente Hamilton Mourão) afirma considerar a suspensão ‘exagerada’ [4]. O chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Fabio Wajngarten, também critica o perfil, afirmando que teria ‘viés ideológico’ e que contornaria o caso relacionado ao Banco do Brasil [5]. A subprocuradoria que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta representação junto ao tribunal pedindo que se apure a interferência da família do presidente e de Wajngarten no banco [6] e o plenário do Tribunal decide pela suspensão de parte dos contratos para publicidade da instituição, tendo como alvo sites de ‘fake news’ [7]. Decisão no mesmo sentido é tomada pela corte quanto à Caixa Econômica Federal [8]. Em agosto, a página do Twitter ‘Sleeping Giants Brasil’, movimento que monitora a veiculação de publicidade com conteúdo preconceituoso ou falso [9], identificou novo anúncio do Banco do Brasil que indicava site de apoio a Bolsonaro e já condenado judicialmente por propagar notícias falsas. Cinco dias depois da denúncia, a Polícia Federal instaura inquérito contra a página Sleeping Giants, o qual é em seguida arquivado a pedido do Ministério Público [10]. Há outra questão envolvendo verbas para sites de fake news no governo, referente à reforma da previdência [veja aqui].
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.