Rodrigo Cerqueira da Conceição, 19 anos, é morto durante operação realizada pela Polícia Militar (PM) durante distribuição de cestas básicas no Morro da Providência [1]. Testemunhas relatam que, durante ação comunitária em um colégio, policiais militares encapuzados iniciaram tiroteio [2]. Segundo relatos, Rodrigo, que trabalhava informalmente com camelô, teria sido alvejado e colocado ferido em uma viatura sob um lençol, a despeito de protestos dos moradores [3]. Já de acordo com a PM, a patrulha havia sido atacada por criminosos e somente um suspeito (que portaria drogas e munição) teria sido ferido [4]. Segundo a corporação, os policiais teriam prestado socorro e o suspeito teria falecido depois [5]. Em quatro dias, além de Rodrigo, Iago César dos Reis Gonzaga [veja aqui], João Pedro Mattos Pinto [veja aqui] e João Vitor Gomes da Rocha [veja aqui], este alvejado também durante entrega de cestas básicas, são mortos durante operações policiais no Rio de Janeiro. Em 05/06, o SupremoTribunal Federal decide em caráter liminar pela suspensão de operações no estado [veja aqui].
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Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.