A Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) posta em suas redes sociais mensagem afirmando que a cloroquina é considerada a droga mais promissora no combate à covid-19 [1]. A postagem contraria as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e pesquisas científicas que já concluíram que não existem evidências da efetividade do medicamento contra o coronavírus [2]. Como critério para indicar o medicamento como ‘promissor’, a Secom utiliza enquete feita por fórum online [3]. Diante da repercussão, um dia depois, a secretaria apaga a publicação [4]. O PSOL entra com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, por violação dos princípios da impessoalidade e moralidade da administração pública, por utilizar órgão oficial de comunicação para divulgar informações falsas e colocar em risco a saúde dos brasileiros [5]. Dois meses depois, a representação é arquivada, pois, segundo o MPF não houve indícios de má-fé na publicação da secretaria [6]. Em outras oportunidades, Bolsonaro já teve postagens favoráveis ao uso da cloroquina apagadas em redes sociais por gerarem desinformação [veja aqui]. Mesmo assim, o presidente pressionou o Ministério da Saúde para aprovação de protocolo para uso do medicamento [veja aqui] [veja aqui], polarizou o debate sobre o uso da cloroquina [veja aqui], exaltou o fármaco em pronunciamentos [veja aqui] e disse que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá facilitar a aquisição da droga [veja aqui]. Posteriormente, a oferta de cloroquina e hidroxicloroquina aos Estados e Municípios quintuplicou durante a pandemia [veja aqui].
Leia a análise sobre as controvérsias envolvendo as postagens da Secom
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.