Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Vídeo de reunião ministerial é publicizado e contém declarações contra a independência de instituições e outros poderes

Tema(s)
Conflito de poderes
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

Vídeo que que comprovaria interferência do presidente na PF [veja aqui], tem seu sigilo temporário suspenso e revela falas antidemocráticas em reunião [1], além de comprovar contradição do presidente sobre seu conteúdo [veja aqui]. Na ocasião da reunião, Bolsonaro e os ministros comentam a relação do governo com outros poderes, sociedade civil e Forças Armadas . Bolsonaro diz que tem poder e irá ‘interferir em todos os ministérios, sem exceção’, porque não poderia ‘ser surpreendido com notícias’ e a PF não lhe dá ‘informações’. Critica o serviços oficiais de inteligência e diz que apenas o seu pessoal funcionaria. Além disso, afirma que não irá esperar prejudicarem sua família porque não poderia ‘trocar alguém da segurança na ponta da linha’ em estrutura do governo. Também aventa convocação das Forças Armadas e defende que população seja armada . Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ofende ministros do STF e defende que sejam presos, além de criticar Brasília e os parlamentares [2]. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos diz que o governo vai ‘pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos’ por supostas medidas radicais em tempos de pandemia [3]. O ministro do meio ambiente diz para aproveitarem o momento e passarem ‘a boiada’, em referência a flexibilizar a legislação ambiental [veja aqui]. Após a divulgação, o presidente sugere que Mello estaria abusando de sua autoridade [4] e pressiona [5] o Procurador-Geral da República [6]. Também crescem as suspeitas sobre sistema de informações privilegiado do mandatário [7]. A Associação de Juízes pela Democracia denuncia a escalada do autoritarismo e oportunismo de pessoas do governo [8] e parlamentares da oposição apresentam notícia-crime contra Damares, no âmbito de inquérito que investiga o presidente e Sergio Moro [veja aqui] [9]. Em 26/05, o ministro do STF Alexandre de Moraes ordena que Weintraub esclareça suas falas contra o Tribunal no âmbito do inquérito [10] que apura fake news contra os ministros do STF [11]. No dia seguinte, o Ministro da Justiça impetra habeas corpus (HC) [12] para tentar reverter a decisão [13], o que gera repercussão negativa [14] [15]. Em 29/05, Weintraub comparece à Polícia Federal para prestar esclarecimentos e fica em silêncio [16]. Em 02/06, a Procuradoria de Contas requer investigação sobre impetração do HC pelo Ministro da Justiça por possível desvio de finalidade [17]. Em agosto, Abraham Weintraub, que já havia sido exonerado do cargo de ministro da educação [18], é titulado persona non grata em Brasília pela Câmara Legislativa [19].

Leia as análises sobre a cronologia do caso, principais falas dos ministros na reunião, os limites legais de sistemas de informação presidencial e a inconstitucionalidade de intervenção militar.

22 maio 2020
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