Após todos os estados do país cancelarem aulas presenciais, a Defensoria Pública ajuizar ação em defesa do adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio [veja aqui] e o Ministério da Educação lançar campanha em defesa da manutenção de seu calendário regular [veja aqui], o Ministro da pasta, Abraham Weintraub, reafirma que irá manter a prova em novembro em reunião com deputados federais [1]. Segundo falas do ministro, o Exame não serviria para corrigir injustiças [2] e seu adiamento seria proposta da esquerda contra o interesse dos estudantes [3]. No mesmo dia, o deputado Ivan Valente (PSOL) ajuíza ação popular pela suspensão da prova [4]. Por sua vez, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), pede a Bolsonaro o adiamento da prova [5]. Na semana seguinte (19/05), Weintraub anuncia consulta pública com estudantes sobre possível adiamento [6]. Horas depois, senadores aprovam Projeto de Lei [7], que segue para a Câmara [8], prevendo prorrogação automática de prazos para provas de acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento do estado de calamidade pública [veja aqui]. No dia seguinte à votação no Senado, o Ministro da Educação sugere adiamento do Enem em 30 ou 60 dias [9] e o Inep (autarquia do MEC responsável pelo exame) anuncia publicamente a resolução [10]. Em 22/05, a autarquia prorroga o prazo de inscrições da prova [11]. Nesse contexto, Weintraub é criticado pelo presidente e surgem pressões por sua saída do Ministério [12].
Leia as análises sobre a importância do adiamento, insuficiência da proposta do governo, as consequência da pandemia para o ensino médio e os efeitos da pressão pelo adiamento no governo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.