Abraham Weintraub, ministro da Educação, afirma em vídeo gravado para conferência ser necessário ‘mudar as regras da Nova República’ com objetivo de impedir que Brasil se torne ‘paraíso esquerdista’ [1]. A fala foi proferida no contexto de uma conferência virtual do Movimento Brasil Conservador, de apoiadores do governo do presidente Jair Bolsonaro, que contou com diversos investigados pela Polícia Federal no inquérito das ‘fake news’ [2]. Weintraub afirma ainda que a esquerda é ‘inimiga dos valores e da razão’ e que seria preciso ‘mudar as regras da Nova República’, cujo regime seria uma ‘estrutura montada pela esquerda, oligarcas e corruptos’ [3]. O ministro apresenta outras falas polêmicas, como quando comparou decisões do STF ao nazismo [veja aqui] e declarações racistas em reunião ministerial [veja aqui].

O presidente classifica integrantes de grupos declarados antifascistas que participam de protestos contra seu governo como ‘marginais’ e ‘terroristas’ e defende a atuação policial nas manifestações marcadas para o dia 07/06 [1]. Na oportunidade, Bolsonaro associa os manifestantes à depredação e diz que não gostaria que acontecesse no Brasil manifestações como as desencadeadas nos Estados Unidos por ocasião da morte de George Floyd, um homem negro assassinado por um policial branco, afirmando que ‘lá o racismo é um pouco diferente do Brasil. Está mais na pele’ [2]. Dois dias antes, por meio de sua conta no Twitter, Bolsonaro compartilha postagem do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a classificação de grupos ‘Antifa’, abreviação para antifascistas, como terroristas [3]. O vice-presidente, Hamilton Mourão, endossa a posição de Bolsonaro em artigo de opinião [4]. Em tom provocativo, o presidente volta a criticar formas de oposição ao governo neste momento, como já feito antes [veja aqui], bem como reage a comparações dos movimentos atuais com outros do passado brasileiro e do cenário norte-americano. Mourão chama os manifestantes contrários ao governo de ‘baderneiros’, diz que eles estariam abusando da violência, cometendo crimes e associa-os a episódios violentos de 2013. Além disso, repudia comparações com a realidade norte-americana e com a ditadura militar brasileira [4].

Leia análises sobre a relação entre as críticas do vice-presidente e a escalada da violência policial em protestos, o avanço dos protestos antirracistas nos EUA, e informativo sobre o que é o antifascismo.

Relatório publicado pela comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga ‘fake news’ informa que parte da verba para publicidade da reforma da previdência em 2019 é destinada a canais de informação que veiculam notícias falsas e conteúdo impróprio [1]. O levantamento da CPMI, baseado em dados fornecidos via Lei de Acesso à Informação pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), identifica 2.065.479 anúncios veiculados por canais considerados impróprios [2]. Três dias antes, o ‘Globo’ demonstra que 28.845 anúncios da Petrobras e Eletrobras são veiculados em canais de Youtube que defendem o fechamento do Congresso e do STF, alguns investigados no inquérito das fake news e reconhecidos por promover membros da família Bolsonaro [veja aqui] [3]. A Secom e as empresas alegam que as verbas publicitárias são direcionadas por plataforma do Google que utiliza inteligência artificial, embora existam mecanismos que permitem o bloqueio de assuntos e sites específicos [4]. As reações do Ministério Público Federal (MPF) incluem abertura de investigações [5] [6] e de inquérito contra o chefe da Secom [7]. Em 10/07, a pedido do MPF, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) proíbe a veiculação de publicidade do governo federal em sites que desenvolvem atividades antiéticas e ilegais [8], decisão confirmada pelo plenário dias depois [9]. Em 29/07, com relação à investigação sobre a Petrobrás, o TCU entende que a empresa tomou as providências necessárias para ‘interromper publicações indevidas’ e declara ‘perda de objeto’ da ação judicial [10]. Em agosto, após recurso, o TCU restringe decisão apenas para os contratos sob responsabilidade da Secom [11]. Ressalta-se que o chefe da Secom é alvo de denúncias desde 2019 [veja aqui], e que propaganda do Banco do Brasil foi veiculada em site propagador de fake news [veja aqui].

Leia análise sobre a CPMI das fake news.

Segundo o presidente, haveria complô entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o governador de São Paulo, João Doria, para acabar com seu governo [1]. A apuração midiática sobre o complô decorre de manifestações de desconfiança do presidente a interlocutores e de possíveis articulações à cassação da chapa eleita em 2018 e abertura de um processo de impeachment [2]. Na semana seguinte, o presidente retoma o tom conspiratório, dizendo que ‘forças nada ocultas’, alinhadas à mídia, tentariam deslegitimar seu governo [3]. Em abril, o presidente já havia denunciado alegada conspiração do presidente da Câmara e de outros atores [veja aqui] e, na ocasião, negou ter feito dossiê sobre suposto plano para retirá-lo do governo [4]. Além disso, vem se colocando em rota de choque com Doria [veja aqui] e com Moraes [veja aqui] há um tempo.

Após alertar seus servidores sobre monitoramento de redes sociais [veja aqui], a Controladoria-Geral da União (CGU) edita nota técnica [1] defendendo que a administração pública federal possa punir seus servidores por conteúdo publicado em suas redes sociais [2]. O documento é uma interpretação que visa uniformizar a informação das ‘condutas irregulares de servidores públicos federais pela má utilização dos meios digitais de comunicação online’, e nele consta que ‘a divulgação pelo servidor de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença, em veículos de comunicação virtuais, são condutas passíveis de apuração disciplinar’ [3]. A Confederação de Servidores Públicos ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a norma, afirmando que ‘as previsões do ato veiculado pela CGU geram efeitos nefastos e podem atingir até mesmo um caráter persecutório no âmbito do serviço público, o que supostamente já ocorre naturalmente em alguns casos isolados’ e a existência de prejuízo à liberdade de expressão [4]. O partido da oposição ao governo federal PSB também entra com ação na corte [5]. Outro movimento visto como ataque aos servidores é a divulgação da existência de um dossiê com nome de 579 profissionais que seriam antifascistas [veja aqui].

Leia análise sobre a nota técnica da CGU.

Colégio Militar de Brasília (CMB) afasta professor de geografia de suas atividades docentes e instaura processo administrativo disciplinar contra o docente, após este apresentar críticas durante aula virtual sobre a atuação da Polícia Militar (PM) nas manifestações que aconteceram em São Paulo no dia 31/05, uma delas pró-governo, e a outra em oposição e declarada antifascista e antirracista [1]. Segundo o professor, a atuação da PM ao agir de modo condescendente com manifestante considerada de direita e com violência contra manifestantes considerados antifascistas representa ‘dois pesos e duas medidas’ e que a situação ‘remete a um fascismo que a gente não quer mais no mundo’ [2]. A decisão do CMB gera reação negativa por parte de alunos, ex-alunos e professores por meio de abaixo-assinado, carta de repúdio e pedidos por justiça [3]. Em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) apoia o docente e defende a liberdade de cátedra [4]. O afastamento do professor pelo CMB ocorre no contexto de ataques à liberdade acadêmica no país [veja aqui] e de falas do presidente e vice-presidente que classificam manifestantes contra o governo como ‘terroristas’, ‘marginais’, e ‘baderneiros’ [5] . Vale notar também que a pauta da educação é cara ao governo, que já disse estar empreendendo esforços para a reforma de livros didáticos [veja aqui].

Leia análise sobre liberdade acadêmica no Brasil.

Em grupo do Ministério da Saúde (MS) para administrar perguntas da imprensa em coletivas, jornalista da Rádio Nacional, emissora da empresa pública Brasil de Comunicação (EBC) [1] faz perguntas sobre qualificações para nomeações no Ministério e é posteriormente realocado [2]. Suas perguntas, ‘quais critérios estão sendo usados para ocupação dos cargos comissionados no Ministério da Saúde? Militares e empresários sem nenhuma experiência em saúde pública terão condições de combater a maior pandemia dos últimos 100 anos?’ [3], não são respondidas e, no mesmo dia, o jornalista recebe mensagem do chefe da estatal, avisando que ele deixaria de cobrir o MS [4]. O episódio gera repúdio de entidades ligadas à comunicação e ações da oposição no Congresso. Em nota, Sindicatos de Jornalistas e Sindicatos dos Radialistas e a Comissão de Empregados da EBC classificam o episódio como ‘censura’ e ‘assédio moral’ [5]. Já a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados pede à Procuradoria-Geral da República investigação sobre a EBC [6] e, cerca de três semanas depois, envia requerimentos à Secretaria de Governo e ao Ministério das Comunicações pedindo informações sobre o ocorrido [7]. O episódio acontece em meio à crescente militarização do Ministério da Saúde [veja aqui] e a exonerações possivelmente políticas [veja aqui].

Leia as análises sobre militarização dos quadros executivos e a proporção de militares no atual governo em comparação com o passado.

Presidente Jair Bolsonaro afirma que Brasil pode deixar a Organização Mundial da Saúde (OMS) caso a entidade continue sendo uma agência ‘política e partidária’. O presidente ainda afirma que ‘ou a OMS trabalha sem viés ideológico ou a gente está fora’ e que ‘não precisamos de gente de lá de fora dar palpite na saúde aqui de dentro’ [1]. O discurso ocorre no mesmo dia em que o Brasil registra mais de 645 mil casos e 35 mil mortes decorrentes do coronavírus [2]. Bolsonaro também menciona o exemplo dos EUA, em que o presidente Donald Trump anunciou rompimento com a OMS em maio de 2020, e diz que pode seguir a decisão dos norte-americanos [3]. Enquanto os EUA foram, em 2019, os maiores doadores da OMS, o Brasil soma atualmente atraso de cerca de US$ 33 milhões nas colaborações à agência [4]. Essa não é a primeira vez que o presidente critica e faz acusações à OMS. Em outra oportunidade, Bolsonaro postou mensagem alegando que a instituição incentivaria a homossexualidade e masturbação em crianças [veja aqui].

Leia análises sobre qual o papel do Brasil na OMS e quais consequências são esperadas caso o país deixe a organização e como Bolsonaro já se apropriou e distorceu falas do diretor geral da instituição.

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) faz ataques nas redes sociais à revista britânica ‘The Economist’ [1]. Após a reportagem ‘É hora de ir embora’, que aborda temas como Economia, Corrupção, Amazônia e perspectivas de futuro para o Brasil, a Secom postou em suas redes sociais cerca de 23 mensagens contendo acusações contra a revista [2]. Dentre as acusações feitas pela secretaria à revista estão a produção de narrativa ‘falaciosa, histriônica e exagerada’ do país´[3], apologia ao homicídio do presidente quando usa termo que aborda sua derrota nas urnas [4] e ‘jornalismo militante, antidemocrático e irresponsável para ‘atacar o presidente da República e influenciar os rumos da política no país’ [5]. Ao criticar a revista, a Secom distorce o texto e se baseia na tradução literal do trecho segundo a qual ‘A prioridade mais urgente é eliminá-lo’, quando a publicação original afirma ser preciso retirar Bolsonaro do poder por meio do voto [6]. Especialistas afirmam que os constantes ataques à veículos de comunicação e a jornalistas feitos pelo governo federal ferem a liberdade de imprensa garantida pela constituição e causam desinformação [7].

Leia análise sobre como o ódio a imprensa é mobilizado como estratégia política.

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aparece em vídeo em uma festa junina em um hotel de Gaspar, no Vale do Itajaí [1], durante a pandemia do novo coronavírus. Nas imagens, Carlos Moisés aparece sem máscara e em um ambiente com aglomeração [2]. Pelas regras de portaria estadual [3], os hotéis devem fechar as áreas de convivência e oferecer alimentação apenas via serviço de quarto [4]. O ministério público de Santa Catarina instaura um procedimento e recomenda a instauração de inquérito pela Polícia civil para verificar se houve descumprimento do decreto estadual que proíbe eventos, shows, espetáculos e reunião de pessoas em Santa Catarina [5]. A assessoria de comunicação do governo afirmou em nota que o governador realmente esteve hospedado em um hotel em Gaspar neste fim de semana [6]. Segundo a assessoria, no momento em que o governador jantava, um hóspede que fazia uma apresentação musical mencionou a presença dele, que passou a ser procurado por outras pessoas em sua mesa e, por cortesia, interrompeu por um momento a refeição e conversou brevemente com algumas delas [7]. Em Santa Catarina, os hotéis foram autorizados pela portaria a reabrir em 13/04/20 com diversas regras, como, por exemplo, os estabelecimentos só podem ter até 50% da lotação máxima. O estado tem 11.565 casos confirmados de coronavírus, com 171 mortes, conforme divulgado em boletim do governo do estado no final da noite deste domingo [8]. Desde março, o Brasil está em estado de quarentena e medidas de isolamento e fechamento do comércio ocorrem no país [veja aqui].

Leia mais sobre os numeros da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Como no mês anterior [veja aqui], o presidente descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 01/06, disse que ‘apenas’ comparece aos atos pró-governo e contra os outros poderes, não sendo responsável por sua coordenação [1]. Em 02/06, voltou a defender o uso da cloroquina e disse que mortes seriam ‘o destino’ de todos [2]. Na noite desse mesmo dia, disse que não conhece ninguém que faleceu ‘por falta de UTI ou respirador’, que a mídia criou ‘pânico’ [3] e defendeu volta ao trabalho [4]. No dia seguinte, afirmou que o PT estaria tentando impedir o uso da hidroxicloroquina e pôs em dúvida o número de mortes pela doença [5]. Em 04/06, dia em que pesquisa apontou que letalidade da covid-19 no país é de uma pessoa a cada minuto [6], o presidente reforçou seu apoio à cloroquina [7]. Em 05/06, ao ser indagado sobre atrasos de dados da Saúde [veja aqui], ele apenas afirmou que teria acabado ‘matéria do Jornal Nacional’ e que ‘ninguém tem que correr para atender a Globo’ [8]. No mesmo dia, foi visitar o primeiro hospital de campanha federal do país sem máscara [9]. Em 06/06, recusou-se a comentar ausência na divulgação de mortes e casos de covid-19 durante visita a unidade do Exército sem máscara [10] [veja aqui], apesar de ter já compartilhado nota do MS em defesa da nova estratégia [11]. Em 07/06, criticou governadores e disse que ‘onda enorme de desemprego’ estaria a caminho [12]. Entre 01 e 07/06, o número de infectados pela covid-19 subiu de 529.405 [13] para mais de 680 mil pessoas [14] e as mortes somaram mais de 36 mil pessoas [15], de acordo com dados das Secretarias Estaduais de Saúde.

Leia a análise de infectologista sobre o patamar de uma morte por minuto no país.

Desde o início do ano, os Correios não financiaram nenhum projeto cultural via Lei de Incentivo à Cultura e, segundo a estatal, ‘não há previsão de incentivo a projetos culturais em 2020’, segundo apuração da imprensa desta data [1]. A redução de incentivos iniciou-se em 2019, ano em que a estatal contribui com apenas R$ 66 mil ao longo de doze meses; no anterior, foi repassado R$ 1,3 milhão [2]. Para fins de comparação, durante todo o ano de 2001 e de 2003 os Correios doaram, respectivamente, R$ 6,7 milhões e R$ 7 milhões [3]. Os Correios afirmam que o orçamento foi reduzido para todos os patrocínios visando à ‘manutenção da sustentabilidade da empresa’ [4]. A empresa é comandada pelo general Floriano Peixoto desde junho de 2019 e pode vir a ser privatizada [5]. A redução de incentivos também foi observada na Eletrobras, que destinou apenas R$ 4,3 milhões ao longo de 2019, sendo que, desde os anos 2000, o valor mais baixo de contribuição foi R$ 8,5 milhões em 2017 [6]. No mesmo sentido foram os bancos públicos, a Caixa destinou R$ 1,1 milhão durante o ano de 2019, menor valor desde 2003, e o BNDES transferiu 23,6 milhões no mesmo período, menor quantia desde 2008 [7]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro é crítico da Lei Rouanet e já declarou que há um ‘desperdício’ de recursos [8]. Em outras oportunidades, o governo federal não autorizou mais de 200 projetos com patrocínios já previamente estabelecidos via Lei Rouanet [veja aqui], e a secretaria de Cultura arquivou projeto de peça teatral crítica à ditadura [veja aqui] e vetou o plano de manutenção do Instituto Vladimir Herzog [veja aqui].

Leia as análises sobre o impacto da Lei Rouanet na economia brasileira e como foi o desempenho na aplicação da legislação pelo governo Bolsonaro.

Comissão de Anistia do governo Bolsonaro decide limitar a concessão de anistias políticas a perseguidos pela ditadura militar [1]. A Comissão expede três enunciados: um sobre a inaplicabilidade da anistia política aos militares expulsos ou licenciados [2]; outro sobre a impossibilidade de acumulação de pedidos estaduais, municipais e federais [3] e o terceiro sobre a falta de cabimento, via de regra, da condição de anistiado político a pessoas jurídicas [4]. Desde o início do governo Bolsonaro, todos os casos que se enquadram nesses requisitos são negados [5]. Contudo, o novo entendimento sobre as condições para obter a anistia só foi sancionado agora [6]. Vale lembrar que desde 2019 a Comissão de Anistia passou a ser vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e não mais ao Ministério da Justiça [7]. Um ex-integrante da Comissão afirma que a restrição à cessão de anistia política a perseguidos é um retrocesso e uma forma fácil de deteriorar a ‘parca experiência de justiça de transição’ brasileira [8]. Os novos enunciados podem ter impactos diversos, como em questões previdenciárias; a ex-presidenta Dilma Rousseff, cuja tortura e perseguição sofridas na ditadura já foram descreditadas pelo presidente [veja aqui], já obteve indenizações pelas Comissões do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, e pleiteia, em âmbito federal, a contagem de tempo de serviço durante sua perseguição para a aposentadoria [9]. O presidente da República e seus aliados, em diversas ocasiões, já exaltaram a ditadura militar como ‘revolução de 64’ e criticaram a Lei de Anistia. Em 2019, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos alterou a Comissão da Anistia [veja aqui], criticou o pagamento de indenizações aos perseguidos pela ditadura [veja aqui] e revogou uma série de anistiados [veja aqui]. Bolsonaro já caracterizou os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade como ‘balela’ [veja aqui] e disse que a Lei da Anistia foi criada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para beneficiar amigos [veja aqui]. Ademais, Bolsonaro descreditou as torturas sofridas pela jornalista Miriam Leitão [veja aqui] e não só negou a existência da ditadura militar [veja aqui] como também seu governo celebra anualmente a data de ocorrência do golpe [veja aqui].

Leia sobre a Lei da Anistia e sobre como a negação de Bolsonaro quanto a existência da ditadura militar fragiliza a democracia.

Polícia Federal (PF) identifica que contas ‘inautênticas’ (criadas ou usadas por uma identidade desconhecida) derrubadas pelo Facebook eram acessadas por dispositivos localizados em diversos órgãos públicos, como o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército [1]. Uma das contas foi acessada da casa de Bolsonaro no Rio de Janeiro [2] e de dentro do Palácio do Planalto [3]. O perfil pessoal de Tércio Arnaud Tomaz, assessor do presidente também foi acessado dos endereços [4], ele é apontado como participante do esquema de contas falsas [veja aqui] que ficou conhecido como ‘gabinete do ódio’ [5]. A descoberta faz parte de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre manifestações antidemocráticas que atinge parlamentares e apoiadores de Bolsonaro [veja aqui] [6]. A Procuradoria Geral da República pede o arquivamento da investigação [7], que também cita uso de verba federal, dinheiro do exterior e possível rachadinha [8].

O vice-presidente da República e coordenador do Conselho Nacional da Amazônia [veja aqui], Hamilton Mourão, em reunião de ministros do governo Bolsonaro, afirma que desmatamento na Amazônia caiu para o percentual mínimo comparando com os últimos anos [1]. Por conta disso, alega ter sido conquistado o primeiro objetivo da Operação Verde Brasil 2, iniciada em maio desse ano visando ao combate de crimes ambientais [2] [veja aqui]. A fala contraria dados parciais apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que indicam perda florestal de 641 km² entre 1º e 28 de maio, o segundo maior número de desmatamento nos últimos cinco anos [3] e aumento de 34,5% em um ano [4]. Também segue a proporção de desmatamento do mês anterior, que teve o maior desmatamento na Amazônia em dez anos [5]. O vice-presidente afirma avançar no planejamento para políticas sobre exploração sustentável e defende a necessidade de projetos sobre a regularização fundiária [6]. Nesse sentido, o governo publica a carta ‘Convergência pelo Brasil’, que visa a recuperação da economia brasileira de forma sustentável [7]. Em nota, a organização internacional Greenpeace diz que dados obtidos via satélite não mentem e que maio teria sido o mês com maior índice de desmatamento da Amazônia no ano [8]. Registra-se em junho com o maior número de focos de incêndio na Amazônia desde 2007 [9]. O Inpe cria um novo sistema de monitoramento, em parceria com o Ibama, para identificar novas áreas abertas na floresta [10].

Leia análises sobre a fala de Mourão em resposta a críticas de investidores sobre desmatamento, o protagonismo do Mourão, e artigo que compara as políticas ambientais dos governos Sarney e Bolsonaro frente ao crescimento descontrolado do desflorestamento.

O Ministério da Defesa distorce os dados sobre a operação militar na Amazônia, ‘Verde Brasil 2’, de combate ao desmatamento segundo levantamento desta data [1]. A operação, que envolve a atuação de militares por meio de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) [veja aqui], aumenta os dados referentes às primeiras ações no combate ao crime florestal, adicionando dados das atividades realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e por secretarias estaduais de meio ambiente, que não tiveram ligação alguma com a operação militar [2]. O balanço do programa, divulgado pelo Ministério, contém também dados incorretos sobre a destruição de equipamentos usados para o desmatamento: segundo a divulgação oficial teria havido destruição de 104 equipamentos, mas ao ser questionado, o Ministério informa que, na realidade, foram só 27 máquinas destruídas e 37 equipamentos inutilizados, ficando outra parte sem a devida explicação sobre a suposta destinação [3]. A Polícia Militar (PM) de Rôndonia suspende o apoio às operações de combate ao desmatamento, alegando trazer riscos desnecessários aos oficiais [4]. A suspensão ocorre no início da temporada de incêndios florestais na região, onde há o aumento de 22,7% de focos de queimadas, comparados ao ano passado, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [5]. O Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal (MPF) no estado determinam a volta do apoio da PM às operações ambientais [6].

Veja a reportagem a respeito da suspensão do apoio da PM de Rondônia às operações de combate ao desmatamento.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mobiliza servidores da Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar com ação contra o cientista Antonio Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) [1] [2]; o que é feito nesta data [2]. Nobre é intimado a prestar esclarecimentos sobre entrevista na qual afirmou que havia ‘pessoas perigosas no governo’ de Jair Bolsonaro e que ‘o ministro do Meio Ambiente é um criminoso condenado’ [3]. Nobre fazia referência à condenação de Salles por improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo em 2017 [4] [5]. O caso contra o pesquisador é arquivado em outubro, quando o juiz Renato Barth Pires informa que Salles ‘considerou suficientes as explicações prestadas’ [6]. Salles mobilizou a AGU em outras ocasiões para interpelar seus críticos: o ambientalista Márcio Astrini [veja aqui] e o jornalista André Borges [veja aqui]. Após a ação contra Nobre, a AGU é utilizada para questionar o jornalista Cedê Silva [veja aqui].

Leia entrevista com ex-diretor do Inpe Gilberto Câmara sobre os ataques do governo Bolsonaro ao órgão.

Polícia Federal intima professores e estudantes da Universidade Estadual do Ceará (UECE) a depor por suposta coação de votos a um grupo de alunos, segundo apuração da imprensa desta data [1]. Os professores seriam membros de um grupo chamado ‘Ação Antifacista-Uece-CH-Fortaleza’ e são investigados por crime eleitoral [2]. Três estudantes do grupo de estudos cristãos da UECE alegam ter sofrido ameaças pelos professores por não apoiarem o candidato à presidência pelo PT em 2018, Fernando Haddad [3]. Os professores afirmam que o motivo da intimação foi informado verbalmente pelos agentes, não havia motivação escrita documentos recebidos, e os detalhes só foram passados após o acesso aos autos [4]. Um dos professores denunciados afirma que realizou uma aula pública no pátio sobre fascismo e que não houve campanha política, pois eram críticos dos dois candidatos [5]. A advogada dos professores nega a existência de um grupo organizado específico pelos professores e/ou preferências político-partidárias [6] e afirma que os alunos se dizem perseguidos por aulas e palestras ministradas no momento de eleição [7]. O processo começou a correr em 2018, inicialmente foi para o Ministério Público Federal, que encaminhou ao Ministério Público Estadual, que o remeteu à Justiça Eleitoral, e se deram várias suspensões durante a tramitação [8]. Durante o governo de Bolsonaro, há uma crescente onda de investigações e cerceamento da liberdade de expressão contra professores universitários, como o processo da PGR contra Conrado Hübner Mendes, professor e pesquisador do LAUT [veja aqui] [veja aqui], o desligamento de programa de divulgação científica da Universidade Federal da Paraíba por suposto viés ideológico [veja aqui], a criação de um ambiente hostil as publicações [veja aqui] e alertas contrários às manifestações políticas [veja aqui] [veja aqui].

Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM) apresenta pedido de esclarecimento criminal contra o jornal Folha de São Paulo e quatro cartunistas (Laerte, Alberto Benett, Jão Montanaro e Claudio Mor) por charges criticando a violência policial [1]. Feito sob a forma de notificação extrajudicial, o pedido pode se tornar um processo penal [2]. As charges [3] tratam da violência policial no contexto de ação da Polícia Militar (PM) em Paraisópolis [4] que culminou na morte de nove jovens em dezembro de 2019 [veja aqui]. Ainda, segundo apuração da imprensa, a Defenda PM seria uma entidade composta por policiais conservadores e de maioria bolsonarista [5] em contexto de crescente politização da corporação . Entidades internacionais apoiam os cartunistas [6]. Ainda no mês de junho, outro episódio correlato acontece: a Advocacia-Geral da União (AGU) solicita abertura de inquérito por causa de cartum contra Jair Bolsonaro [veja aqui]. Em 19/10, uma das charges questionadas pela Defenda PM – a charge ‘infernópolis’, desenhada pela cartunista Laerte – é reconhecida como ‘a melhor arte’ da 42º edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos [7].

Leia análises sobre censura às charges e charges e liberdade de expressão.

Como na semana [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 08/06, afirmou que o STF teria dado ‘total responsabilidade’ a prefeitos e governadores por ações de enfrentamento à pandemia [1]. Neste mesmo dia, o Tribunal Penal Internacional protocolou queixa do PDT contra o presidente por crime contra a humanidade na gestão da pandemia [2] [3]. No dia seguinte, em reunião com ministros, voltou a defender a reabertura mais rápida de atividades [veja aqui] [4]. Em 10/06 recusou-se a responder pergunta de eleitora no Palácio do Alvorada, que se dizia frustrada com a condução do governo durante a pandemia; ordenou que ela se retirasse e cobrasse postura do governador do estado [5]. Em 11/06, estimulou em videoconferência a fiscalização de apoiadores a leitos de hospitais [veja aqui]. Na ocasião, também voltou a responsabilizar prefeitos e governadores pela crise [veja aqui]. Entre 08 e 14/06, o número de infectados pela covid-19 subiu de mais de 694 mil [6] para mais de 852 mil pessoas [7] e as mortes somaram mais de 42 mil pessoas [8], de acordo com dados de consórcio de veículos de imprensa. Em 12/06 o país se tornou o 2º país com mais mortes por covid-19 no mundo, ultrapassando o Reino Unido [9].

Veja o infográfico sobre o agravamento da pandemia em correspondência com falas do presidente e leia análise sobre o apagão de dados do governo.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, participa de ato de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em frente ao Quartel General do Exército em Brasília [1]. Sem máscara, violação que enseja multa no DF, o ministro aborda diversos temas, afirmando não querer mais ‘sociólogo, antropológo e filósofo’ com recursos vindos de ‘impostos’ [2] – vale lembrar que o governo federal já realizou medidas contra as ciências humanas, como corte de bolsas de iniciação científica da área [veja aqui]. Ainda, quando um de seus interlocutores fala sobre ‘corruptos’, Weintraub responde que já teria falado ‘o que faria com esses vagabundos’ [3], termo que utilizou para falar de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em reunião ministerial [veja aqui]. Ministros da corte interpretam a frase como uma afronta, o que teria colocado o cargo de Weintraub em xeque [4]. Em 15/06, Bolsonaro afirma que o ministro não teria sido ‘muito prudente’ [5]. Ainda nesta data, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) requer ao STF a prisão do ministro e seu afastamento da pasta, com base no seu comparecimento ao ato [6], nas declarações sobre os ministros da corte [veja aqui] e em falas consideradas xenófobas sobre chineses [veja aqui]. Em 17/06, o ministro é exonerado do cargo .

Secretaria Especial de Comunicação (Secom), recém incorporada ao Ministério de Comunicações [veja aqui], acusa em rede social o jornalista Ricardo Noblat e o chargista Renato Aroeira de ‘falsa imputação de crime’, por compartilharem ou produzirem charge que liga o presidente, que incentivou a invasão de hospitais [veja aqui], ao nazismo [1]. Segundo a Secom, eles estariam imputando a Bolsonaro ‘o gravíssimo crime de nazismo’ e seria ‘impossível’ provarem ‘sua acusação’ [2]. Em resposta, Noblat reivindica liberdade de expressão [3] e Aroeira acusa o governo de outras posturas alinhadas com a ideologia nazista, inclusive já criticadas pela comunidade judaica [veja aqui], e se diz ‘aterrorizado’ [4]. Mais tarde, o Ministro da Justiça anuncia que solicitou a abertura de inquérito para investigar a ação de Noblat e Aroeira [5], com embasamento na Lei de Segurança Nacional [6]. Em 19/03 o MPF arquiva o inquérito, argumentando que a charge abrange o direito de liberdade de expressão e do direito de crítica ao Bolsonaro, por sua atuação na pandemia [7]. O partido de oposição Rede Sustentabilidade, por sua vez, ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal contra a solicitação do governo de abertura de inquérito [8]. Na semana anterior, o Jornal Folha de S. Paulo havia já revelado ter sido interpelado extrajudicialmente pela Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo sobre charges críticas à violência policial [9] [veja aqui]. Em julho, a Adovacia-geral da União (AGU) se manifesta no processo da Rede, dizendo que abuso na liberdade de expressão pode ensejar responsabilização civil e penal [10] e o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) faz requerimento à Mesa Diretora da Câmara, pedindo esclarecimentos sobre a nota da Secom [11]. No ano passado, o governo já havia invocado a controversa Lei de Segurança Nacional contra opositor político [veja aqui]. Segundo apuração da imprensa, as ofensivas contra opositores do governo Bolsonaro têm sido barradas pela justiça [12].

Leia as análises sobre a censura à imprensa, as tensões de setores do Executivo com cartunistas, o papel da charge política segundo artista do setor, caso anterior de invocação da Lei de Segurança Nacional pelo governo, o uso da lei pelo governo Bolsonaro e manifestação posterior de Ricardo Noblat sobre o uso da LSN atualmente.

Em entrevista à BandNews, o presidente Jair Bolsonaro menciona a relação conflituosa com o Judiciário e pontos de discordância com a postura dos Tribunais. Segundo ele, o julgamento de um dos processos contra sua chapa eleitoral com Hamilton Mourão em 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria ‘inadmissível’ e representaria o ‘começar a esticar a corda’ [1]. O julgamento a que o presidente se refere é de página de rede social invadida por apoiadores durante a campanha [2], mas vale lembrar que há ao menos oito processos de cassação tramitando no TSE, tendo sido um deles recentemente arquivado por falta de provas sobre abuso de poder econômico [3]. Nessa declaração, o presidente também alude à fala do ministro-chefe da Secretaria de Governo em entrevista na semana anterior, em que, ao negar o risco de golpe, afirma para a oposição não ‘esticar a corda’ [veja aqui]. Na entrevista à BandNews, Bolsonaro também trata de outros temas sensíveis. Ele nega a intenção de mobilizar intervenção militar no Brasil: ‘como darei um golpe se sou presidente da República e chefe supremo das Forças Armadas?’ [4]. Além disso, critica a decisão do ministro Luiz Fux sobre o papel das Forças Armadas na Constituição, ao que já havia respondido em forma de nota na semana passada [veja aqui]; de acordo com ele, a decisão seria desnecessária [5].

Leia a análise sobre as visões de diferentes setores das Forças Armadas sobre o governo.

O presidente Jair Bolsonaro declara nas redes sociais, em referência às operações da Polícia Federal (PF) contra aliados políticos, que presenciou com ‘cautela’ os ‘abusos’ das últimas semanas [1], mas não poderia ‘assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas’ [2]; por isso, tomaria ‘todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros’ [3]. Na ocasião, também nega ter tomado medidas autoritárias em sua gestão e menciona a emergência de projeto conservador, alinhado com o que a maioria da população brasileira pensaria [4]. Neste mesmo dia e no dia anterior, a PF havia realizado buscas e apreensões contra aliados do presidente [5], quebrado sigilos bancários [6] e até prendido investigados [7] [8] no curso do inquérito sobre atos antidemocráticos [veja aqui], a pedido do procurador-geral da República e após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte, o presidente volta a mencionar suposto abuso de outros poderes da República [veja aqui] e, em 18/06, o STF determina a constitucionalidade do inquérito sobre fake news [veja aqui], que apura a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros da Suprema Corte [9].

Leia as declarações do presidente comentadas, e a entrevista com professores de direito sobre os conflitos entre poderes.

O ministério da Saúde encaminha a seus servidores e-mail com ‘dicas de ética’ a serem seguidas em redes sociais, advertindo que o órgão pode monitorá-las [1]. No documento, assinado pela Comissão de Ética da pasta, o órgão insinua que poderia monitorar postagens e comentários [2]. De acordo com relatos, a militarização da pasta [veja aqui] tem submetido os servidores a uma ‘lógica militar’ [3]. Em 17/06, a imprensa acessa campanha interna da Controladoria Geral da União (CGU), orientando seus funcionários a terem cuidado com postagens em suas redes sociais especificamente quanto a ‘posicionamentos’ do órgão [4] [veja aqui]. Seus servidores têm se incomodado com esses alertas, que vêm se tornando mais frequentes segundo relatos, e posteriormente o órgão edita norma técnica sobre o assunto [veja aqui] [5]. No início do mês, o ministério da Economia também orienta seus servidores sobre postagens em redes sociais, afirmando que devem ser usadas ‘com cuidado’; funcionários do órgão sentiram-se incomodados quanto à sua liberdade de expressão [6]. Após esses casos, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República estuda criar instrução normativa sobre ‘uso seguro’ de redes sociais, o que permitiria processar servidores públicos por postagens na internet [7]. Outra ação vista como vigilância de servidores foi o monitoramento de servidores vistos como antifascistas [veja aqui].

Em transmissão em rede social, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio Bolsonaro, teria sido ‘espetaculosa’, ‘parecia que estavam prendendo o maior bandido da face da Terra’ [1]. Mais cedo, já havia sinalizado suspeita de perseguição do Judiciário aos ministros de Justiça, André Mendonça, Secretaria Geral, Jorge Oliveira e ao Advogado-Geral da União, José Levi [2]. Segundo interlocutores, o presidente não veria como mera coincidência a nova investida do Judiciário, na mesma semana em que foram feitas buscas e apreensões contra aliados no âmbito de inquérito sobre atos antidemocráticos [veja aqui] [3]. Queiroz é apreendido na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederico Wassef [4], onde se encontra também cartaz com menção ao AI-5 (decreto mais repressivo da ditadura militar) [5] [veja aqui], sob suspeita de obstrução das investigações [6]. Queiroz é investigado por participação em organização criminosa de desvio e lavagem de dinheiro (esquema de ‘rachadinhas’) no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro entre 2007 e 2018 no Rio de Janeiro [7]. Três dias depois da prisão, o advogado deixa o caso [8] [9]. No mês anterior, aliado político do presidente havia reportado a informação de que a Polícia Federal (PF) teria avisado previamente o ex-deputado sobre iminente operação da PF (Operação Furna da Onça) [10].

Leia as análises sobre o que o caso Queiroz representa ao governo e o que se sabe até agora.

Supremo Tribunal Federal (STF) decide pela legalidade e prosseguimento do inquérito das fake news [1] [veja aqui]. Instaurado em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, o inquérito busca investigar ataques aos ministros do STF através de notícias falsas (fake news), ameaças e calúnias [veja aqui] [2]. O inquérito é criticado por especialistas que enxergam violações ao sistema penal acusatório previsto na Constituição, destacando-se que o mesmo órgão (STF) não pode ser responsável pela acusação e julgamento do processo, e que a abertura de inquérito depende de acionamento da Polícia e do Ministério Público, não sendo realizável de ofício pelo próprio Tribunal [3]. A mesma linha argumentativa é sustentada pela Associação Nacional dos Procuradores da República, que questiona a constitucionalidade do inquérito através de ação visando sua anulação [4]. O ministro Marco Aurélio do STF, único votante contra o prosseguimento do inquérito, afirma em seu voto que ‘se o órgão que acusa é o mesmo que julga, não há garantia de imparcialidade e haverá a tendência em condenar o acusado’ [5]. Em 01/07, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, também decide prorrogá-lo por mais seis meses [6]. Em 09/07 é apresentada ação pelo PTB demandando a suspensão de decisões já tomadas e de futuras que venham a ser proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news [7].

Leia análises sobre os vários usos do inquérito, os crimes apurados, os possíveis rumos da investigação, os riscos à liberdade de expressão, e os problemas na confusão entre acusação e julgamento por um mesmo órgão.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mobiliza servidores da Advocacia Geral da União (AGU) para ingressar com ação contra o jornalista Cedê Silva, do site O Antagonista [1] [2]. Silva é intimado a prestar esclarecimentos sobre a reportagem intitulada ‘De olho em fundo bilionário, Salles aperta mordaça sobre funcionários’, publicada em março [3] [4]. O texto faz referência à nova portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que proíbe contato direto de servidores que ocupam cargos de chefia com a imprensa [veja aqui] [5]. A AGU já foi mobilizada por Salles em outras ocasiões para interpelar seus críticos: o ambientalista Márcio Astrini [veja aqui], o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Antonio Nobre [veja aqui] e o jornalista André Borges [veja aqui].

Grupo composto por militares da reserva das Forças Armadas (FA) e civis, autodenominados ‘504 Guardiões da Nação’, assinam documento em que se definem como ‘verdadeiros destinatários e guardiões da Constituição Federal’ e repudiam atitudes dos poderes Legislativo e Judiciário, descritas como ‘lesivas aos interesses do país’ [1]. Na nota, o grupo afirma que ‘a sociedade já não suporta assistir diariamente a divulgação de atos do Legislativo e do Judiciário para inviabilizar os planos do Poder Executivo destinados à recuperação econômica e moral do Brasil’ [2]. A publicação da nota ocorre cinco dias após outra manifestação assinada por membros das FA em oposição a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual contrapõe virtudes militares aos demais poderes da república [veja aqui]. Vale lembrar que, para além das manifestações, o contexto no governo tem sido marcado por ameaças de ruptura institucional, como a afirmação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, sobre a possibilidade de comprometimento da harmonia entre os poderes em caso de apreensão do aparelho celular do presidente [veja aqui], e declaração do próprio Jair Bolsonaro de que as FA ‘não cumprem ordem absurdas’ [veja aqui].

Leia análise sobre as tensões políticas entre entidades militares e os demais poderes da república.

Como na semana [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 15/06, em entrevista à BandNews, voltou a dizer [veja aqui] que os números da pandemia seriam inflados e que não conhecia ninguém que ‘tenha falecido por falta de UTIs ou respiradores’ [1]. Na ocasião também criticou seu ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta [veja aqui], dizendo que ele teria causado mais ‘pavor’ na população [2]. Em 17/06, Bolsonaro insinuou, em evento no Palácio do Planalto, que teriam tentado disseminar pânico na pandemia e, por sorte, o vírus não teria chegado à zona rural [3]. No dia 18/06, disse em videoconferência que a atuação da OMS seria insuficiente e que não estaria baseada em dados científicos, bem como questionou o número de mortes [4]. Em 19/06, disse que ‘90% não sentem quase nada’, em alusão ao percentual de assintomáticos de covid-19, e voltou a criticar o isolamento social em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada [5]. Entre 15 e 21/06, o número de infectados pela covid-19 subiu de mais de 891 mil [6] para quase de 1,1 milhão de pessoas [7] e as mortes somaram mais de 50 mil [8], de acordo com dados de consórcio de veículos de imprensa. Em 16/06, inclusive, o presidente foi denunciado por negligência no combate à covid-19 na Organizações das Nações Unidas (ONU) pela Venezuela [9] e em 19/06 o país registrou um milhão de contaminados pelo vírus [10].

Veja a linha do tempo do coronavírus até completar 1 milhão de mortes e leia as análises sobre o atual momento na visão de dois estudiosos, a conexão das políticas implementadas com o conceito de necropolítica e um histórico da evolução da pandemia no país.

Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública, move ação contra seus funcionários por manifestações críticas à empresa em rede social [1], segundo reportagem desta data. Os funcionários realizam postagens em grupo privado do facebook criticando a gestão da empresa no combate à pandemia decorrente do coronavírus, por não aderir ao isolamento social exigindo trabalho presencial e não realizar testes do vírus, além de postar fotos com legendas ‘EBC antifascista’ [2]. A empresa solicita, em ação judicial, a exclusão do grupo e das postagens e a responsabilização dos funcionários, alegando que a EBC seria vítima de ataques ‘depreciativos e desrespeitosos’ e que as manifestações utilizariam da respeitabilidade da empresa para ‘vincular sua imagem e seu nome a uma determinada ideologia’ [3]. Entidades sindicais dos funcionários da empresa e de jornalistas criticam a ação da EBC e alegam se tratar de censura [4]. A Justiça Federal nega o pedido da empresa com fundamento de que as manifestações estariam nos limites da liberdade de expressão e crítica, sob pena ‘de se converter em censor em prejuízo da interação entre os empregados’ [5]. Após a decisão, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados encaminha requerimento à Secretaria de Governo e ao Ministério das Comunicações demandando explicações sobre o episódio [6]. Em outras oportunidades, a EBC realocou repórter após pergunta crítica ao Ministério da Saúde [veja aqui] e ocultou informações sobre a situação indígena na pandemia [veja aqui]. Essa não foi a primeira vez que órgão estatal adotou medidas contra manifestações críticas realizadas por servidores públicos, considerando que diversas comissões de ética de órgãos federais [veja aqui] e a CGU [veja aqui] já alertaram sobre a possibilidade de punir funcionários que se manifestassem em redes sociais e o Ministério da Justiça realizou dossiê sobre o posicionamento político de 579 servidores [veja aqui].

Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) denuncia o artista Maikon K pela performance ‘DNA de DAN’ realizada em outubro de 2017 no anfiteatro do Lago Igapó na cidade de Londrina (PR), acusando-o de exibir um ‘espetáculo de caráter obsceno’ e praticar ‘atentado ao pudor’, como apurado pela imprensa nesta data [1]. A apresentação, que consistia em uma performance com o corpo nu dentro de uma esfera plástica e translúcida, foi interrompida pela Polícia Militar, após a denúncia de uma pessoa [2]. À época, a equipe responsável pelo Festival de Dança, em que se inseria a atuação, informou a todos que o espetáculo envolvia nudez [3], porém o MP defende que ‘havia uma pista de caminhada/corrida, local pelo qual passam as pessoas, inclusive crianças e adolescentes’ [4]. O ator não foi preso, como ocorreu em Brasília , pois os espectadores fizeram uma corrente em torno da performance e a deslocaram para outro ponto [5], no entanto, foi lavrado Termo Circunstanciado em desfavor do artista [6]. Em junho de 2020, a Justiça paraense determina o trancamento da ação penal movida contra Maikon K; de acordo com o desembargador relator, Aldemar Sternadt, a situação é ‘absurda, desarrazoada e inaceitável’ [7]. Para ele, aqueles que denunciaram e interromperam a performance são ‘hipócritas que acreditam ter o poder de censurar o que o vizinho pode ouvir, ver e consumir’ e a atuação policial foi ‘ilegal, abusiva e com finalidade castrense’ [8]. Para o advogado de Maikon K, a decisão mostra que a população ‘tem consciência e cultura para decidir o que ela deve acompanhar ou prestigiar’ e não precisa de censor [9]. O artista afirma que preferiu não fazer um acordo com a Justiça porque seria ‘assumir uma culpa’ que não teve e que sua atitude pode ‘proteger outros artistas’ e seu ‘próprio trabalho no futuro’ [10]. Produtora cultural que coordenou o festival declara que após a performance ‘teve um movimento de fake news’ que a assustou porque eram comentários ameaçadores e violentos contra a organização do evento [11]. Em outros momentos, o MP-SP investigou exposição no Museu de Arte Moderna por performance nu [12] e o governador do Rio de Janeiro censura peça de teatro com cena de nudez [veja aqui].

Leia mais sobre a polêmica em torno da performance ‘DNA de DAN’ e os limites da liberdade artística.