A letalidade policial no Brasil aumenta no primeiro semestre de 2020. Mesmo durante a pandemia e com a vigência de medidas de isolamento social [veja aqui], levantamento da imprensa revela que pelo menos 3.148 pessoas foram mortas pelas forças de Estado entre janeiro e junho número 7% mais alto do que o registrado nos mesmos meses de 2019 [1]. O Rio de Janeiro é o estado com recorde no número de mortos por autoridades policiais: 775 pessoas [2]. Igualmente, dados disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, demonstram que o índice de letalidade policial aumentou 20% no primeiro semestre de 2020: as polícias civil e militar paulistas mataram 514 pessoas [3]. Essa elevação segue a trajetória já observada nos primeiros meses do ano em São Paulo [veja aqui], Rio de Janeiro [veja aqui] e no Brasil [veja aqui]. O aumento da violência policial é acompanhado da intimidação de instituições que se dedicam a denunciar violações de direitos humanos por parte da atuação policial [4]. Vítimas de violência policial em São Paulo denunciam invasões de domicílios, prática que enxergam como uma forma de retaliação da polícia à atuação de organizações do terceiro setor [5]. Segundo especialistas, a alta das mortes é inesperada e fruto de uma política de segurança pública incapaz de preservar a vida de todos os cidadãos [6]. Para pesquisadores, trata-se de uma política pública que funciona em uma lógica de guerra e que não respeita qualquer controle democrático [7]. O ano é marcado por cenas de violência policial dois policiais militares foram filmados sufocando entregador em São Paulo [veja aqui], um policial pisou sobre o pescoço de uma mulher negra de 51 anos [veja aqui], e o elevado número de mortes de jovens negros por agentes do Estado desencadeou protestos contra o racismo [veja aqui].
Leia análise sobre a segurança pública brasileira em tempos de coronavírus.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.