A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, em evento sobre medidas para investigação de feminicídios, diz que ‘vocês homens ganharam força física para proteger o ser mais extraordinário que é a mulher. Protejam as mulheres’ [1]. A fala é feita no lançamento oficial do novo Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio [2], elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça e divulgado como um meio de uniformizar os procedimentos adotados pelas polícias civis e órgãos de perícia criminal dos Estados nos casos de feminicídio, mas que tem seu conteúdo integral mantido em sigilo [veja aqui]. Especialistas apontam que a ministra Damares, em consonância com posicionamentos de grandes grupos evangélicos, tem desenvolvido projetos de combate à violência doméstica não a partir de uma perspectiva de gênero, mas como uma forma de proteção da ‘família heterossexual saudável’ [3]. Nesse sentido, a fala dela no evento de lançamento do protocolo está em consonância com outras falas suas, como a de que a mulher ‘deve ser submissa dentro da doutrina cristã’, citada pelo Ministério Público Federal em ação proposta contra a União por conta do tratamento discriminatório de Jair Bolsonaro e seus ministros em relação as mulheres [veja aqui]. Em setembro deste ano, a despeito do aumento da violência contra a mulher, o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não executou metade de seu orçamento na área de proteção das mulheres [veja aqui].
Leia entrevista com pesquisadoras que investigam a relação do discurso antigênero veiculado por grupos cristãos com o processo de desgaste da democracia no Brasil e ouça podcast que discute o impacto de feminicídios no Brasil da década de 1970 e na atualidade.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.