Após ataque de manifestantes ao Supremo Tribunal Federal (STF) com fogos de artifício, simulando um bombardeio [1], atores de Estado reagem de forma divergente. O ataque simbólico aconteceu após o governo do Distrito Federal desmontar um acampamento de apoiadores de Jair Bolsonaro montado na Esplanada dos Ministérios [2] e proibir manifestações na Esplanada no dia seguinte sob a justificativa de que as parte dos protestos seria ‘antinconstitucional’ e as aglomerações seriam ameaça à saúde pública [3]. O ato é elogiado por governadores e ministros do STF [4]. Sobre o ataque com fogos, ministros da corte lançam nota em que afirmam que o STF jamais se sujeitará a ameaça, ‘seja velada, indireta ou direta’ [5]. Contudo, ministros do governo federal reagem de maneira diferente: o da Secretaria-Geral da Presidência repudia o ataque ao Supremo [6], mas o da Justiça, sem se referir diretamente ao caso, afirma em nota dúbia que se deve respeitar o ‘voto popular’ e pede autocrítica das instituições [7]. A Polícia Militar (PM) do DF, por sua vez, teria sido deliberadamente negligente com os manifestantes presentes na Esplanada, permitindo as manifestações mesmo sabendo dos riscos de investidas contra o STF [8], e também leniente na ocasião do desmonte do acampamento, afirmando em nota que não teriam feito ‘nada grave’ [9]. Após o ataque, o Ministério Público Federal também ordenou abertura de inquérito com base na Lei de Segurança Nacional [10]. Vale notar que, além do ataque com fogos, manifestações em Brasília são realizadas apesar da proibição, contando até com a presença do ministro da Educação [veja aqui]. O comportamento da instituição se dá em cenário de sua anuência com o governo Bolsonaro .
Leia as análises sobre o papel jurídico das forças armadas e os riscos de ruptura institucional.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.