Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM) apresenta pedido de esclarecimento criminal contra o jornal Folha de São Paulo e quatro cartunistas (Laerte, Alberto Benett, Jão Montanaro e Claudio Mor) por charges criticando a violência policial [1]. Feito sob a forma de notificação extrajudicial, o pedido pode se tornar um processo penal [2]. As charges [3] tratam da violência policial no contexto de ação da Polícia Militar (PM) em Paraisópolis [4] que culminou na morte de nove jovens em dezembro de 2019 [veja aqui]. Ainda, segundo apuração da imprensa, a Defenda PM seria uma entidade composta por policiais conservadores e de maioria bolsonarista [5] em contexto de crescente politização da corporação . Entidades internacionais apoiam os cartunistas [6]. Ainda no mês de junho, outro episódio correlato acontece: a Advocacia-Geral da União (AGU) solicita abertura de inquérito por causa de cartum contra Jair Bolsonaro [veja aqui]. Em 19/10, uma das charges questionadas pela Defenda PM – a charge ‘infernópolis’, desenhada pela cartunista Laerte – é reconhecida como ‘a melhor arte’ da 42º edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos [7].
Leia análises sobre censura às charges e charges e liberdade de expressão.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.