Seguindo uma tendência do governo [veja aqui], os militares vêm ocupando mais cargos na Administração Pública. Oficiais do Exército, Marinha, Aeronáutica ocupam mais comandos ministeriais e também outros escalões menores do governo. Do total de 617 mil postos do funcionalismo federal, eles – aqui incluídos só aqueles da ativa, e não da reserva – ocupam cerca de 2,9 mil, segundo levantamento [1], soma que se alinha àquela de levantamento de março [veja aqui]. Seriam 1.595 integrantes do Exército, 680 da Marinha e 622 da Força Aérea Brasileira (FAB) [2]. Nos Ministérios, eles ganham formalmente cadeira nesta data, com a nomeação oficial de Eduardo Pazuello para o cargo de Ministro interino da Saúde [3]. São, ao todo, nove integrantes das Forças Armadas nos comandos ministeriais e, além disso, ainda há um integrante da cúpula da Polícia Militar na Secretaria-Geral, o Ministro Jorge Oliveira [4]. Segundo outro levantamento, essa proporção militar nos ministérios é superior àquela da maior parte dos governos militares no período ditatorial [5] [6] [veja aqui]. Ressalta-se que a militarização é tendência que já vem de antes do atual governo também [7], apesar de ter sido significativamente incrementada por ele [8]. Com a pandemia, a área da saúde vem sendo especialmente afetada pela militarização [veja aqui].
Leia as análises sobre a militarização dos quadros executivos, a proporção de militares no atual governo em comparação com o passado e veja infográfico sobre a presença de militares no governo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.