Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Governo fica três meses sem medidas para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais da covid-19

Tema(s)
Povos indígenas, Quilombolas
Medidas de estoque autoritário
Ataque a pluralismo e minorias

Governo fica três meses sem apresentar medidas de proteção, contra a covid-19, aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Somente após três meses do decreto de estado de calamidade pública[veja aqui], o governo apresenta projeto de lei (PL) [1] para o combate da doença em comunidades indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.A Fundação Nacional do Índio (Funai) se manteve omissa no início ao combate à pandemia, respondendo agora de forma lenta e ineficaz [2], levando as próprias comunidades a criarem medidas de proteção [veja aqui]. Não é a primeira vez que o governo tarda na hora de agir quando se trata de grupos minoritários, o mesmo tendo acontecido nas periferias [veja aqui]. De acordo com o relatório realizado pela ONG de proteção aos direitos humanos Conectas, no dia 19/07/2020, foram contabilizados 16.548 casos confirmados e 535 mortes de indígenas em todo o país [3]. Já no caso das comunidades quilombolas, no dia 28/07/2020, foram contabilizados 3.467 casos confirmados e 136 óbitos [4]. Essa delonga se enquadra em outras omissões do governo que poderão levar o país à condenação do crime de genocido em corte internacional [5]. Além da morosidade, a Funai usou somente 39% das verbas federais destinadas ao combate da pandemia em povos indígenas [6]. Bolsonaro sanciona o PL, no entanto, veta trechos importantes [veja aqui].. Apesar do PL, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressa com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo medidas da União para proteção da população indígena [7], que resulta na determinação do ministro Luis Roberto Barroso para que a União adote diversas medidas com essa finalidade [veja aqui] [8].

Leia as análise sobre a contagem de casos da covid-19 em indígenas feita pelo governo, a crítica da Funai às chamadas ‘políticas socialistas’, a vulnerabilidade das comunidades tradicionais na pandemia e a precariedade das comunidades quilombolas no acesso ao sistema de sáude.

09 jun 2020
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