Como na semana [veja aqui] e mês anteriores [veja aqui], o presidente descreditou recomendações médicas e sanitárias. Em 08/06, afirmou que o STF teria dado ‘total responsabilidade’ a prefeitos e governadores por ações de enfrentamento à pandemia [1]. Neste mesmo dia, o Tribunal Penal Internacional protocolou queixa do PDT contra o presidente por crime contra a humanidade na gestão da pandemia [2] [3]. No dia seguinte, em reunião com ministros, voltou a defender a reabertura mais rápida de atividades [veja aqui] [4]. Em 10/06 recusou-se a responder pergunta de eleitora no Palácio do Alvorada, que se dizia frustrada com a condução do governo durante a pandemia; ordenou que ela se retirasse e cobrasse postura do governador do estado [5]. Em 11/06, estimulou em videoconferência a fiscalização de apoiadores a leitos de hospitais [veja aqui]. Na ocasião, também voltou a responsabilizar prefeitos e governadores pela crise [veja aqui]. Entre 08 e 14/06, o número de infectados pela covid-19 subiu de mais de 694 mil [6] para mais de 852 mil pessoas [7] e as mortes somaram mais de 42 mil pessoas [8], de acordo com dados de consórcio de veículos de imprensa. Em 12/06 o país se tornou o 2º país com mais mortes por covid-19 no mundo, ultrapassando o Reino Unido [9].
Veja o infográfico sobre o agravamento da pandemia em correspondência com falas do presidente e leia análise sobre o apagão de dados do governo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.