Tipo de Poder
Poder Formal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro anuncia recriação do Ministério de Comunicações e nomeia Ministro com possível conflito de interesses

Tema(s)
Administração, Imprensa
Medidas de estoque autoritário
Violação da autonomia institucional

O presidente Jair Bolsonaro edita a Medida Provisória (MP) 980 [1], recriando o Ministério das Comunicações, que aglomera funções da comunicação social do governo (propaganda, por exemplo) e das comunicações em geral (regulamentações, concessões de rádio e TV, etc.) [2]. Extinto no governo Michel Temer em 2016, o Ministério das Comunicações havia sido fundido com o da Ciência e Tecnologia [3]. Com a nova resolução, o Ministério também retira órgãos sob coordenação da Secretaria de Governo: a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) [4]. A medida divide opiniões, em especial pelo anúncio de Fabio Faria, deputado pelo PSD e genro de Silvio Santos – dono de uma das maiores emissoras de TV do país (SBT) -, para ministro [5]. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, diz que o presidente teria acertadamente começado a fazer política [6]; militares do governo avaliam potencial conflito de interesses [7]. A comunicação social do governo vem sofrendo reveses e críticas na gestão Wajngarten, como o questionamento da redistribuição de verbas publicitárias pelo Tribunal de Contas da União [veja aqui] [8] e a revelação de que o titular da Secretaria receberia dinheiro de emissoras contratadas pelo governo por contratos privados [veja aqui] [9]. Em 17/06, o novo ministro toma posse e acena para ‘pacificação’ e ‘diálogo’ [10].

Leia análise sobre a evolução da pasta recriada ao longo dos anos, desde a ditadura militar, quando foi criada,

10 jun 2020
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