O presidente Jair Bolsonaro edita a Medida Provisória (MP) 980 [1], recriando o Ministério das Comunicações, que aglomera funções da comunicação social do governo (propaganda, por exemplo) e das comunicações em geral (regulamentações, concessões de rádio e TV, etc.) [2]. Extinto no governo Michel Temer em 2016, o Ministério das Comunicações havia sido fundido com o da Ciência e Tecnologia [3]. Com a nova resolução, o Ministério também retira órgãos sob coordenação da Secretaria de Governo: a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) [4]. A medida divide opiniões, em especial pelo anúncio de Fabio Faria, deputado pelo PSD e genro de Silvio Santos – dono de uma das maiores emissoras de TV do país (SBT) -, para ministro [5]. Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, diz que o presidente teria acertadamente começado a fazer política [6]; militares do governo avaliam potencial conflito de interesses [7]. A comunicação social do governo vem sofrendo reveses e críticas na gestão Wajngarten, como o questionamento da redistribuição de verbas publicitárias pelo Tribunal de Contas da União [veja aqui] [8] e a revelação de que o titular da Secretaria receberia dinheiro de emissoras contratadas pelo governo por contratos privados [veja aqui] [9]. Em 17/06, o novo ministro toma posse e acena para ‘pacificação’ e ‘diálogo’ [10].
Leia análise sobre a evolução da pasta recriada ao longo dos anos, desde a ditadura militar, quando foi criada,
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.