Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro assina nota com vice-presidente e ministro da Defesa, defendendo que Forças Armadas ‘não cumprem ordens absurdas’

Tema(s)
Conflito de poderes
Medidas de estoque autoritário
Redução de controle e/ou centralização

Em nota [1] assinada com o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, o presidente Jair Bolsonaro diz que as Forças Armadas (FA) ‘não cumprem ordens absurdas’, como a ‘tomada de poder’, e ‘não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República’, que se dão contra leis ou em razão de ‘julgamentos políticos’ [2]. A nota também menciona decisão tomada no mesmo dia por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a delimitação do poder das FA [3] e frisando que elas não são poder moderador e não podem ser usadas contra os próprios poderes da República [veja aqui]. No dia seguinte, Mourão responde a questionamento da imprensa e declara que as FA estariam sendo reportadas de maneira ‘preconceituosa’ pela mídia e que, em realidade, estariam ‘disciplinadas’ em sua missão constitucional [4]. A nota é interpretada como crítica velada a julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, pendente de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [5] e é reprovada por diversos atores institucionais. Militares da ativa dizem que ela posiciona as FA como ‘extensão do bolsonarismo militante’, em cenário de repetidas tensões com o Executivo federal [6]. Ministros da alta cúpula do Judiciário a veem como mais uma tentativa de intimidação [7] e repudiam-na [8]. No mesmo dia, o ministro Luiz Eduardo Ramos dá declarações intimidadoras [veja aqui] e três dias depois Bolsonaro retoma o tom [veja aqui].

Leia as análises sobre a a relação do governo com as Forças Armadas, seu papel no política governista e a cronologia de fatos na última tensão entre o presidente e o Judiciário.

12 jun 2020
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