Em nota [1] assinada com o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, o presidente Jair Bolsonaro diz que as Forças Armadas (FA) ‘não cumprem ordens absurdas’, como a ‘tomada de poder’, e ‘não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República’, que se dão contra leis ou em razão de ‘julgamentos políticos’ [2]. A nota também menciona decisão tomada no mesmo dia por Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a delimitação do poder das FA [3] e frisando que elas não são poder moderador e não podem ser usadas contra os próprios poderes da República [veja aqui]. No dia seguinte, Mourão responde a questionamento da imprensa e declara que as FA estariam sendo reportadas de maneira ‘preconceituosa’ pela mídia e que, em realidade, estariam ‘disciplinadas’ em sua missão constitucional [4]. A nota é interpretada como crítica velada a julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, pendente de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [5] e é reprovada por diversos atores institucionais. Militares da ativa dizem que ela posiciona as FA como ‘extensão do bolsonarismo militante’, em cenário de repetidas tensões com o Executivo federal [6]. Ministros da alta cúpula do Judiciário a veem como mais uma tentativa de intimidação [7] e repudiam-na [8]. No mesmo dia, o ministro Luiz Eduardo Ramos dá declarações intimidadoras [veja aqui] e três dias depois Bolsonaro retoma o tom [veja aqui].
Leia as análises sobre a a relação do governo com as Forças Armadas, seu papel no política governista e a cronologia de fatos na última tensão entre o presidente e o Judiciário.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.