O presidente Jair Bolsonaro declara nas redes sociais, em referência às operações da Polícia Federal (PF) contra aliados políticos, que presenciou com ‘cautela’ os ‘abusos’ das últimas semanas [1], mas não poderia ‘assistir calado enquanto direitos são violados e ideias são perseguidas’ [2]; por isso, tomaria ‘todas as medidas legais possíveis para proteger a Constituição e a liberdade dos brasileiros’ [3]. Na ocasião, também nega ter tomado medidas autoritárias em sua gestão e menciona a emergência de projeto conservador, alinhado com o que a maioria da população brasileira pensaria [4]. Neste mesmo dia e no dia anterior, a PF havia realizado buscas e apreensões contra aliados do presidente [5], quebrado sigilos bancários [6] e até prendido investigados [7] [8] no curso do inquérito sobre atos antidemocráticos [veja aqui], a pedido do procurador-geral da República e após autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte, o presidente volta a mencionar suposto abuso de outros poderes da República [veja aqui] e, em 18/06, o STF determina a constitucionalidade do inquérito sobre fake news [veja aqui], que apura a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros da Suprema Corte [9].
Leia as declarações do presidente comentadas, e a entrevista com professores de direito sobre os conflitos entre poderes.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.