Em resposta a crítica de apoiadora aos poderes Legislativo e Judiciário no Palácio do Alvorada [1], o presidente Jair Bolsonaro afirma que ‘está chegando a hora de tudo ser colocado no devido lugar’ e de ‘todos, sem exceção, entenderem o que é democracia’ [2]. No mesmo contexto, diz que está governando bem, ‘fazendo exatamente o que tem que ser feito’ e que não será ‘o primeiro a chutar o pau da barraca’, apesar de os outros poderes estarem ‘abusando’ [3]. A fala é feita na ausência da imprensa [veja aqui], que não teve acesso ao local, e gravada por apoiadores [4]. Mais tarde, em cerimônia de hasteamento da bandeira no Alvorada, o presidente volta a comentar sobre abusos de outros poderes e faz analogia com uma situação de emboscada: ‘é igual uma emboscada. Você tem de esperar o cara se aproximar’ [5]. Na ocasião, voltou a criticar o julgamento de sua chapa no Tribunal Superior Eleitoral [veja aqui] e diz ser ‘vergonhoso’ que o Tribunal julgue ‘ação como essa’ [6]. Nos dias anteriores, a Polícia Federal já havia realizado investidas contra aliados do presidente, que disse não poder ‘assistir calado enquanto direitos são violados’ [veja aqui]. Na semana anterior, o presidente já também havia dado declarações contra o judiciário, ao dizer que Forças Armadas ‘não cumprem ordens absurdas’ [veja aqui].
Leia a entrevista com professores de direito sobre os conflitos do Executivo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.