Em transmissão em rede social, o presidente Jair Bolsonaro afirma que a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de seu filho Flávio Bolsonaro, teria sido ‘espetaculosa’, ‘parecia que estavam prendendo o maior bandido da face da Terra’ [1]. Mais cedo, já havia sinalizado suspeita de perseguição do Judiciário aos ministros de Justiça, André Mendonça, Secretaria Geral, Jorge Oliveira e ao Advogado-Geral da União, José Levi [2]. Segundo interlocutores, o presidente não veria como mera coincidência a nova investida do Judiciário, na mesma semana em que foram feitas buscas e apreensões contra aliados no âmbito de inquérito sobre atos antidemocráticos [veja aqui] [3]. Queiroz é apreendido na casa do advogado da família Bolsonaro, Frederico Wassef [4], onde se encontra também cartaz com menção ao AI-5 (decreto mais repressivo da ditadura militar) [5] [veja aqui], sob suspeita de obstrução das investigações [6]. Queiroz é investigado por participação em organização criminosa de desvio e lavagem de dinheiro (esquema de ‘rachadinhas’) no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro entre 2007 e 2018 no Rio de Janeiro [7]. Três dias depois da prisão, o advogado deixa o caso [8] [9]. No mês anterior, aliado político do presidente havia reportado a informação de que a Polícia Federal (PF) teria avisado previamente o ex-deputado sobre iminente operação da PF (Operação Furna da Onça) [10].
Leia as análises sobre o que o caso Queiroz representa ao governo e o que se sabe até agora.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.