Em entrevista à BandNews, o presidente Jair Bolsonaro menciona a relação conflituosa com o Judiciário e pontos de discordância com a postura dos Tribunais. Segundo ele, o julgamento de um dos processos contra sua chapa eleitoral com Hamilton Mourão em 2018 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria ‘inadmissível’ e representaria o ‘começar a esticar a corda’ [1]. O julgamento a que o presidente se refere é de página de rede social invadida por apoiadores durante a campanha [2], mas vale lembrar que há ao menos oito processos de cassação tramitando no TSE, tendo sido um deles recentemente arquivado por falta de provas sobre abuso de poder econômico [3]. Nessa declaração, o presidente também alude à fala do ministro-chefe da Secretaria de Governo em entrevista na semana anterior, em que, ao negar o risco de golpe, afirma para a oposição não ‘esticar a corda’ [veja aqui]. Na entrevista à BandNews, Bolsonaro também trata de outros temas sensíveis. Ele nega a intenção de mobilizar intervenção militar no Brasil: ‘como darei um golpe se sou presidente da República e chefe supremo das Forças Armadas?’ [4]. Além disso, critica a decisão do ministro Luiz Fux sobre o papel das Forças Armadas na Constituição, ao que já havia respondido em forma de nota na semana passada [veja aqui]; de acordo com ele, a decisão seria desnecessária [5].
Leia a análise sobre as visões de diferentes setores das Forças Armadas sobre o governo.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.