Possivelmente para solidificar sua base aliada no Congresso Nacional e proteger-se de eventual processo de impeachment, o presidente Jair Bolsonaro nomeia pessoa ligada ao ‘centrão’ para a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Pernambuco [1]. O indicado é Thiago Brandão, ex-assessor parlamentar do Partido Liberal (PL), formado em publicidade e propaganda e sem experiência prévia com questões relacionadas à reforma agrária [2]. Para especialista, o governo contrata pessoas ‘sem competência’ e ‘sem compromisso com a reforma agrária’, o que demonstra sua intenção em acabar com esse procedimento de distribuição de terras e com os movimentos do campo [3]. No ano passado, o presidente também indicou dois atécnicos para o Incra [veja aqui]. Até agosto de 2019, a cada dez indicados por Bolsonaro ao Incra, oito eram apadrinhados de deputados federais e outros dois eram indicados por prefeitos ou entidades de classe [4]. Também prevaleceu a escolha por ruralistas [5] e militares [6]. Em governos anteriores, a indicação de aliados políticos também ocorria [7], porém havia espaço para a participação de técnicos [8] e movimentos sociais [9]. Os acontecimentos enquadram-se no desmonte das políticas de reforma agrária promovido pelo governo Bolsonaro, que suspendeu reiteradamente esse procedimento [veja aqui] [veja aqui], reduziu o número de famílias assentadas [veja aqui] e substituiu a presidência do Incra para atender aos interesses dos ruralistas [veja aqui]. O presidente também é forte opositor do Movimento Sem Terra e constantemente qualifica-os como ‘terroristas’ [veja aqui] [veja aqui].
Leia mais sobre a história do Incra, o que é a reforma agrária e como os movimentos sociais trabalharam para concretizá-la.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.