Tipo de Poder
Poder Informal
Esfera
Executivo
Nível
Federal

Bolsonaro promete mais medidas de flexibilização de armas a apoiadores

Tema(s)
Controle de armas, Segurança pública
Medidas de estoque autoritário
Legitimação da violência e do vigilantismo

O presidente Bolsonaro promete a apoiadores no Palácio do Alvorada que trará ‘novidades’ à regulação do porte e da posse de armas de fogo [1]. Anunciando novas medidas para flexibilizar o porte de armas, ele se alinha às pautas dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (CACs), como vem fazendo desde o início de seu governo [2]. Segundo o presidente, deverá ser revogada a instrução normativa (IN) 131 da Polícia Federal [3], que regula aspectos do registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição e do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), o que não teria sido feito ainda no Ministério sob o comando de Sérgio Moro [veja aqui]. Na prática, essa IN restringe o uso civil de armas de fogo a apenas duas, uma de cano curto e uma de cano longo [4]. Durante a pandemia, o presidente já prometeu outras medidas armamentistas [veja aqui], flexibilizou o controle de armas [veja aqui] e aumentou o limite de munições para civis [veja aqui].

Leia as análises sobre medidas de flexibilização de armas no governo Bolsonaro, a agenda armamentista na pandemia e balanço das mudanças no setor em 2019.

04 jun 2020
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