O Brasil, por meio de sua embaixadora na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani Azevêdo, apresenta objeções à proposta de resolução que pede ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para que estabeleça fatos e circunstâncias relacionadas ao racismo sistêmico no mundo [1]. A proposta inicial, elaborada por países africanos, cita os Estados Unidos, o caso do assassinato de George Floyd – homem negro asfixiado até a morte por um policial branco em Minnesota – e propõe a criação de uma comissão de inquérito para investigar violações de direitos humanos relacionadas ao racismo [2]. A embaixadora brasileira é contrária a citação nominal dos EUA e de qualquer outro país, afirmando em seu discurso que ‘o racismo não é exclusivo de nenhuma região’, e defendendo ainda ‘o papel indispensável da polícia para garantir o direito à segurança pública’ [3]. Esta não é a primeira vez que o Itamaraty causa polêmica na ONU ao subestimar minorias: em 2019 diplomatas brasileiros passaram a rejeitar o termo o ‘gênero’ em reuniões do órgão [veja aqui]. Dois dias após as declarações, é aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos proposta para elaboração de relatório sobre racismo e violência policial contra afrodescentes e africanos no mundo, o texto final, no entanto, suprime citações a nomes de países e rejeita a criação de comissão de inquérito, em alinhamento com a posição brasileira [4].
Leia análise sobre a atuação da diplomacia brasileira com relação a questão racial na ONU e entenda como funcionam os organismos de direitos humanos da ONU.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.