Colégio Militar de Brasília (CMB) afasta professor de geografia de suas atividades docentes e instaura processo administrativo disciplinar contra o docente, após este apresentar críticas durante aula virtual sobre a atuação da Polícia Militar (PM) nas manifestações que aconteceram em São Paulo no dia 31/05, uma delas pró-governo, e a outra em oposição e declarada antifascista e antirracista [1]. Segundo o professor, a atuação da PM ao agir de modo condescendente com manifestante considerada de direita e com violência contra manifestantes considerados antifascistas representa ‘dois pesos e duas medidas’ e que a situação ‘remete a um fascismo que a gente não quer mais no mundo’ [2]. A decisão do CMB gera reação negativa por parte de alunos, ex-alunos e professores por meio de abaixo-assinado, carta de repúdio e pedidos por justiça [3]. Em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE) apoia o docente e defende a liberdade de cátedra [4]. O afastamento do professor pelo CMB ocorre no contexto de ataques à liberdade acadêmica no país [veja aqui] e de falas do presidente e vice-presidente que classificam manifestantes contra o governo como ‘terroristas’, ‘marginais’, e ‘baderneiros’ [5] . Vale notar também que a pauta da educação é cara ao governo, que já disse estar empreendendo esforços para a reforma de livros didáticos [veja aqui].
Leia análise sobre liberdade acadêmica no Brasil.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.