Desde o início do ano, os Correios não financiaram nenhum projeto cultural via Lei de Incentivo à Cultura e, segundo a estatal, ‘não há previsão de incentivo a projetos culturais em 2020’, segundo apuração da imprensa desta data [1]. A redução de incentivos iniciou-se em 2019, ano em que a estatal contribui com apenas R$ 66 mil ao longo de doze meses; no anterior, foi repassado R$ 1,3 milhão [2]. Para fins de comparação, durante todo o ano de 2001 e de 2003 os Correios doaram, respectivamente, R$ 6,7 milhões e R$ 7 milhões [3]. Os Correios afirmam que o orçamento foi reduzido para todos os patrocínios visando à ‘manutenção da sustentabilidade da empresa’ [4]. A empresa é comandada pelo general Floriano Peixoto desde junho de 2019 e pode vir a ser privatizada [5]. A redução de incentivos também foi observada na Eletrobras, que destinou apenas R$ 4,3 milhões ao longo de 2019, sendo que, desde os anos 2000, o valor mais baixo de contribuição foi R$ 8,5 milhões em 2017 [6]. No mesmo sentido foram os bancos públicos, a Caixa destinou R$ 1,1 milhão durante o ano de 2019, menor valor desde 2003, e o BNDES transferiu 23,6 milhões no mesmo período, menor quantia desde 2008 [7]. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro é crítico da Lei Rouanet e já declarou que há um ‘desperdício’ de recursos [8]. Em outras oportunidades, o governo federal não autorizou mais de 200 projetos com patrocínios já previamente estabelecidos via Lei Rouanet [veja aqui], e a secretaria de Cultura arquivou projeto de peça teatral crítica à ditadura [veja aqui] e vetou o plano de manutenção do Instituto Vladimir Herzog [veja aqui].
Leia as análises sobre o impacto da Lei Rouanet na economia brasileira e como foi o desempenho na aplicação da legislação pelo governo Bolsonaro.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.