Quase metade das universidades federais brasileiras alertam para risco de não conclusão do ano letivo, devido aos cortes orçamentários, conforme apuração da imprensa desta data [1]. Ao menos 30 das 69 instituições de ensino do país apresentam possibilidade de paralisação das atividades, caso não haja aumento das verbas para educação [2]. O montante atual direcionado às instituições é de R$ 4,3 bilhões para gastos discricionários, mas 17% do valor está bloqueado pelo governo federal [3]. Em 2011, o repasse era de R$ 12 bilhões [4]. Em consequência ao corte significativo do orçamento para educação superior federal, as instituições suspendem bolsas, suprimem gastos e cortam investimentos em pesquisa científica [5]. Ademais, algumas universidades temem a possibilidade de não terem orçamento para o custeio do retorno presencial [6]. As verbas destinadas às instituições federais vêm sofrendo cortes constantes desde a eleição de Jair Bolsonaro [7]. Em 2020, houve severas restrições as bolsas de iniciação científica [veja aqui] [veja aqui]. Em maio deste ano, ao menos quatro universidades federais já haviam sinalizado a possibilidade de paralisação das atividades, em decorrência da redução do orçamento federal [veja aqui]. Por meio de nota, o Ministério da Educação (MEC) declara que está buscando a ‘recomposição e/ou mitigação das reduções orçamentárias’ das universidades [8].
Leia sobre como a diminuição do orçamento destinado as universidades federais gera consequências graves no âmbito social.
Atos que trazem como justificativa o enfrentamento da pandemia de covid-19 ou outra emergência. Sob o regime constitucional democrático, atos de emergência devem respeitar a Constituição e proteger os direitos à vida e à saúde. Mesmo assim, por criarem restrições excepcionais ligadas à crise sanitária, requerem controle constante sobre sua necessidade, proporcionalidade e limitação temporal. A longo prazo, demandam atenção para não se transformarem em um 'novo normal' antidemocrático fora do momento de emergência.
Atos que empregam ferramentas da constante reinvenção autoritária. Manifestações autoritárias que convivem com o regime democrático e afetam a democracia como sistema de escolha de representantes legítimos, como dinâmica institucional que protege direitos e garante o pluralismo.